PORTUGAL: “Totonegócio II” – Clubes dispostos a esgotar via negocial com o Governo

O presidente da Liga quer esgotar a via negocial para encontrar uma solução com o Governo para a liquidação das verbas que ficaram por liquidar do “Totonegócio II”.

Numa conferência de imprensa, no final da reunião dos 32 clubes da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, o presidente Mário Figueiredo fez um balanço de todo o historial do “Totonegócio II”, garantindo que os clubes cumpriram integralmente o que lhes foi exigido.

Figueiredo quer agora encontrar soluções para um pagamento faseado das verbas ainda em dívida, propondo, por exemplo, que o Executivo regulamente o jogo “online”, que proporcionaria verbas aos clubes que ajudariam a saldar rapidamente os valores exigidos pelo Fisco.

Até que se esgotem as vias negociais, não serão equacionados “cenários radicais” por parte dos clubes profissionais.

Declaração do presidente da Liga na íntegra

“Em 1999, o Estado português e os clubes assinaram um acordo para pagamento de dívidas fiscais anteriores a esse 1996. É dessas dívidas que estamos a falar. Anteriores a 1996.

O acordo foi cumprido integralmente pelos clubes. Vou repetir: o acordo foi cumprido integralmente pelos clubes.

Não houve uma única falha em nenhum dos pagamentos previstos de nenhum clube. Todas as receitas dos jogos sociais foram integralmente imputadas no pagamento dos créditos fiscais.

Verifica-se, no final do prazo do acordo, que as receitas arrecadas pelos jogos sociais, ao contrário do que havia sido previsto pelo próprio estado, foram inferiores ao montante consolidado da dívida.

É importante que se faça justiça e se reconheça que os clubes cumpriram tudo o que lhes foi pedido. Aliás, os clubes são objecto da uma comissão fiscal de acompanhamento permanente cumprindo escrupulosamente as suas obrigações fiscais.

Na realidade, o crédito que está a ser reclamado só não se encontra liquidado porque os clubes viram serem-lhes diminuídas as receitas provenientes do TOTOBOLA.

Tomemos por referência as receitas do TOTOTBOLA do ano de 1999, que foi primeiro ano de execução do acordo outorgado entre os Clubes e o Governo Português.

Podemos, pois, concluir que se tivessem sido mantidas as receitas do TOTOBOLA de 1999 o valor actual da dívida fiscal dos clubes seria residual.

A este propósito, não podemos deixar de referir a necessidade de atribuir aos clubes e ao desporto em geral aquilo que lhes pertence. Ou seja, uma parte do produto da actividade do jogo ON LINE situação que deverá ser analisada em conjunto com a presente. O jogo on line não é mais do que o totobola em suporte digital.

Pretendemos, pois, que seja reconhecido o direito dos clubes a manter um nível de receitas provenientes da actividade dos jogos que seja, pelo menos, idêntica à que foi auferida no ano de 1999.

Com efeito os clubes estão à espera desde 2005 que esta actividade seja enquadrada, todavia, nada de eficaz foi feito até ao presente momento.

Com essas receitas pretendem os clubes manter o modelo de pagamento até que estejam liquidadas todas as verbas. É este o caminho que devemos percorrer – e não podemos esperar muito mais tempo, pois temos a obrigação de defender os interesses dos clubes.

Não vemos o Estado como um adversário. Não queremos fazer ultimatos.

Se o sr. ministro Miguel Relvas disse ontem que é necessário encontrar uma solução, e que não há ultimatos do Governo sobre a Liga ou a Federação, creio que estão reunidas as condições para que esse entendimento aconteça do trabalho tripartido entre Liga, Federação e Estado.

Da nossa parte, tudo faremos para que assim seja.

Até esgotarmos todas as vias desse entendimento responsável, recuso-me a colocar cenários radicais em cima da mesa. Portugal dispensa esses cenários.

Queremos ser parte da solução e nunca parte do problema.

A indústria do futebol, que cria muitos empregos, contribui favoravelmente para a balança de pagamentos, e prestigia o país a nível internacional, exige um caminho de viabilização.

Os clubes têm sido um exemplo de responsabilidade fiscal: pagam mais de 100 milhões de euros, todos os anos, em impostos.

Assim continuaremos e, com esta atitude, estamos certos que iremos encontrar soluções.”

Fonte: Público

                                                                                                                         

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