BRASIL: Novo Projeto de Lei no Senado Propõe Legalização do Jogo no Brasil

09/07/2014 by admin in Brasil, Imprensa Internacional, Notícias, Regulamentação No Comments

O senador Ciro Nogueira apresentou um novo projeto de lei para a legalização dos jogos de apostas no Brasil.

Começou a tramitar no Senado o PLS 186/2014, projeto de lei para legalizar os jogos de apostas em todo território nacional, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Assim como já foi feito em diversos países europeus, o PLS 186/2014 propõe regulamentar e fiscalizar os jogos de apostas, permitindo a operação de empresas devidamente licenciadas.

“Deixemos a demagogia de lado. A realidade evidencia que ninguém vai deixar de apostar em determinada forma de loteria porque está proibido; as apostas continuarão a ser realizadas, só que de forma clandestina, com todos os seus malefícios”, falou o senador na justificação do projeto.

“O próprio Estado realiza inúmeras modalidades de jogos de azar. Por que não legalizar as outras modalidades? A velha retórica já não mais explica a realidade dos jogos no Brasil; é preciso avançar e criar um marco regulatório para essa atividade. Cumpre salientar que não compete ao Estado interferir nas escolhas pessoais de cada indivíduo e tudo o mais que diga respeito à privacidade, à esfera íntima do cidadão. Compete ao Estado regulamentar a realidade social como ela se apresenta”.

O senador Ciro Nogueira afirma que o jogo ilegal no Brasil movimenta R$ 18 bilhões por ano e que 8,7 milhões de brasileiros jogam pela internet. Segundo ele, a legalização poderia render para os cofres do Estado uma média de R$ 15 bilhões anualmente.

No projeto, ele propõe que o dinheiro arrecadado com as apostas seja destinado para saúde, Previdência pública e assistência social.

“Isso significa que, além de todos os tributos que já incidirão normalmente sobre os jogos de azar, haverá uma nova contribuição sobre a atividade, específica e exclusiva, cuja arrecadação beneficiará um grande número de cidadãos brasileiros”.

O PLS 186/2014 define que os estados e o Distrito Federal poderão licenciar empresas que atinjam os requisitos necessários, como comprovação de capacidade técnica, regularidade fiscal e idoneidade financeira, com penas de multa e três meses a um ano de prisão para quem explorar o jogo sem a licença. O projeto também prevê penas para fraudes nos jogos.

Além da regulamentação dos jogos, o senador Ciro Nogueira também defende em seu projeto a abertura de cassinos em locais com potencial turístico. Os cassinos também deverão empregar preferencialmente mão de obra local, gerando um grande número de empregos.

Embora o poker não esteja definido como jogo de azar pelo texto do projeto, que cita bingo, jogos de cassino em resorts, apostas esportivas online, bingo online e cassino online, é certo que será um dos maiores beneficiados pela aprovação deste projeto.

O PLS 186/2014 está agora na Comissão de Desenvolvimento Regional do Turismo, e deverá ainda passar pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Maisev