Parlamento Europeu//Documentos
Directivas: Directiva 2005/29/CE DE 11 DE MAIO DE 2005
DIRECTIVA 2005/29/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 11 DE MAIO DE 2005 RELATIVA ÀS PRÁTICAS COMERCIAIS DESLEAIS DAS EMPRESAS FACE AOS CONSUMIDORES NO MERCADO INTERNO E QUE ALTERA A DIRECTIVA 84/450/CEE DO CONSELHO, ...
Directivas: Directiva 2002/65/CE DE 23 DE SETEMBRO DE 2002
DIRECTIVA 2002/65/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002, RELATIVA À COMERCIALIZAÇÃO À DISTÂNCIA DE SERVIÇOS FINANCEIROS PRESTADOS A CONSUMIDORES e que altera as Directivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 98/27/CE: ...
Directivas: Directiva 2002/58/CE DE 12 DE JULHO DE 2002
DIRECTIVA 2002/58/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 12 DE JULHO DE 2002, RELATIVA AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E À PROTECÇÃO DA PRIVACIDADE NO SECTOR DAS COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS (DIRECTIVA RELATIVA À PRIVACIDADE E ...
Directivas: Directiva 2000/31/CE DE 8 DE JUNHO DE 2000
DIRECTIVA 2000/31/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 8 DE JUNHO DE 2000 RELATIVA A CERTOS ASPECTOS LEGAIS DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO, EM ESPECIAL DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO, NO MERCADO INTERNO («DIRECTIVA SOBRE ...
Directivas: Directiva 98/27/CE DE 19 DE MAIO DE 1998
DIRECTIVA 98/27/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 19 DE MAIO DE 1998 RELATIVA ÀS ACÇÕES INIBITÓRIAS EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO DOS INTERESSES DOS CONSUMIDORES: O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, ...
Directivas: Directiva 97/7/CE DE 20 DE MAIO DE 1997
DIRECTIVA 97/7/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 20 DE MAIO DE 1997, RELATIVA À PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES EM MATÉRIA DE CONTRATOS À DISTÂNCIA: O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, ...
Directivas: Directiva 95/46/CE DE 24 DE OUTUBRO DE 1995
DIRECTIVA 95/46/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995, RELATIVA À PROTECÇÃO DAS PESSOAS SINGULARES NO QUE DIZ RESPEITO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E À LIVRE CIRCULAÇÃO DESSES DADOS: ...
Directivas: Directiva 89/552/CEE DE 3 DE OUTUBRO DE 1989
DIRECTIVA 89/552/CEE DO CONSELHO, DE 3 DE OUTUBRO DE 1989, RELATIVA À COORDENAÇÃO DE CERTAS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DOS ESTADOS-MEMBROS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE ACTIVIDADES DE RADIODIFUSÃO TELEVISIVA: O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ...
Directivas: Directiva 84/450/CEE DE 10 DE SETEMBRO DE 1984
DIRECTIVA 84/450/CEE DO CONSELHO DIRECTIVA 84/450/CEE DO CONSELHO, DE 10 DE SETEMBRO DE 1984, RELATIVA À APROXIMAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DOS ESTADOS-MEMBROS EM MATÉRIA DE PUBLICIDADE ENGANOSA: (84/450/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES ...
