31/12/2012 by admin in Espanha, Notícias, Regulamentação No Comments

31.12.2012 – Pode ser, como no campo, que ninguém seja capaz de colocar portas à Internet, mas o Tesouro tem demonstrado que pode cobrar impostos. Depois de anos de alegalidade, o Governo decidiu regularizar o jogo online em Espanha, duplamente pressionado pelas empresas tradicionais do jogo presencial e pela necessidade de receita. Quando meteu as mãos à obra, os grandes lobbies internacionais do jogo por Internet bradaram aos céus argumentando que era impossível controlar os jogadores online e inclusivamente apelando a justificações tão peregrinas como o direito à intimidade para se oporem a qualquer tipo de normativa. Na realidade, essas empresas, o que não queriam era perder o negócio que tinham encontrado na Rede espanhola em que tudo eram lucros porque, dadas as elevadas taxas que recaem sobre o jogo ao vivo (bingos, máquinas de jogo, casinos, etc) estas não pagavam um euro ao fisco. Essa impunidade fiscal absoluta, permitia-lhes, por exemplo, o luxo de patrocínios milionários de equipas como o Real Madrid, o Sevilha ou o Manchester, enquanto que paradoxalmente se queixavam da perseguição da Agencia Tributária

O tempo demonstrou que, com efeito, “Finanças somos todos” se quisermos. Nos primeiros seis meses, desde que o Governo regularizou a actividade e concedeu as licenças com que operam uma trintena de empresas, a facturação total do jogo por Internet disparou até aos 2.354 milões de euros. O Tesouro arrecadou uma parte, já que vai arrecadar no conjunto do ano 140 milhões em impostos, muito acima do que tinha previsto.

Como muitas outras atividades, o jogo está a transitar rapidamente para a Internet. A melhor prova disso é o aumento que estão a ter na web as apostas tradicionais como a Lotaria Primitiva, muito mais cómodo para o jogador e com maior margem para a Administração. A Internet não pode ser um território à margem da Lei e do fisco. As Finanças deveriam tomar nota e conseguir que os gigantes tecnológicos que vivem da Rede, como a Google ou o Facebook.

Fonte: El País

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

Problema de saúde pública

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.

PROJECTO EUROPEU EM DESENVOLVIMENTO

responsiblegambling.eu

The Remote Gambling Observatory aggregates transparent and credible information on the licensed operators in the various jurisdictions of the European Union, monitoring their policies for responsible gambling by internationally recognized and scientifically validated standards.

Through the indicators and dimensions of analysis that make up those standards, the Observatory allows an, independent and accurate, assessment of the operators, with regard to its security policies and consumer protectionin several domains.

On the way to a european gambling market regulation, the transparency and accuracy of responsible gambling data disclosed to the public, represents a clear contribution of licensed operators for a reliable gambling environment, reinforcing the consumers trust on the safety of their bets and the knowledge of a sector committed to quality products and with respect for their customers.

O Observatório do Jogo Remoto agrega informação, transparente e credível, sobre os operadores licenciados nas diversas jurisdições da União Europeia, monitorizando as suas políticas de jogo responsável através de requisitos reconhecidos internacionalmente e validados cientificamente.

Através das dimensões de análise e indicadores que compõem aqueles requisitos, o Observatório permite efectuar uma avaliação, independente e rigorosa dos operadores, no que respeita às suas políticas de segurança e protecção dos consumidores nas mais variadas vertentes.

Num caminho para uma regulação europeia do mercado do jogo, a transparência e o rigor da informação prestada ao público no que concerne ao jogo responsável, representa um claro contributo dos operadores licenciados para um ambiente de jogo credível, reforçando a confiança dos consumidores na segurança das suas apostas e no conhecimento de um sector comprometido com a qualidade dos seus produtos e com o respeito pelos seus clientes.