PORTUGAL: Governo admite regular apostas “on-line” e pôr fim ao monopólio da Santa Casa

O Governo admitiu hoje vir a criar nova legislação sobre o jogo em Portugal, a fim de incorporar a “modernidade” do fenómeno das apostas “on-line”, assumindo estar a estudar o assunto, em conjunto com outras entidades.

Após uma conferência internacional organizada em Lisboa pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, afirmou que o sector é “um espaço para ganhar em benefício dos portugueses, do Estado e do Desporto, em particular o futebol”.

“Nós olhamos para esse caminho como possível. Estamos a iniciar uma reflexão quanto ao modelo existente, de forma a incorporar soluções que acolham as apostas ‘on-line’. O Governo está a acompanhar o debate e a procurar encontrar um novo cenário para as apostas e os jogos em Portugal”, afirmou.

Contudo, Laurentino Dias avisou que o Governo não vai aceitar alterar o regime para as apostas se transformarem em “fonte de devaneio para o futebol português”, adiantando que “há um caminho a percorrer, tal como noutros países, para se encontrar soluções de compatibilização”.

O responsável governamental mostrou-se favorável a um “novo quadro que proteja os interesses inscritos na Lei portuguesa”, nomeadamente o “histórico do alvará dos jogos sociais”, atribuído em exclusivo à Santa Casa da Misericórdia, que não pode ser “esquecido ou abandonado”, mas que terá de ter “soluções para integrar novos actores”.

O presidente da LPFP, Hermínio Loureiro, declarou que “urge encontrar um regime jurídico para regular o sector, num mercado em franco crescimento e que gerou receitas de 6,5 mil milhões de euros em 2008, prevendo-se que atinja os 11 mil milhões de euros no próximo ano”.

“Há um vazio legal que é prejudicial. O Estado perde todos os dias receita fiscal, mas também os clubes de futebol, que vêem, minuto a minuto, as suas marcas, emblemas e activos serem utilizados sem que as suas fontes de financiamento sofram qualquer alteração”, disse Loureiro.

O evento “Apostas on-line no futebol – que regime jurídico?” juntou num hotel lisboeta vários representantes de clubes, corretoras de apostas desportivas, investigadores do fenómeno do jogo e especialistas de segurança do sector.

Fonte: Público

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