PORTUGAL: Governo mantém monopólio do jogo nas mãos da Santa Casa

23/12/2010 by admin in Jogos Santa Casa, Lotarias, Lotarias de Portugal, Notícias, Portugal, Regulamentação No Comments

A comissão encarregue de analisar o mercado dos jogos recomendou ao Governo que mantivesse as apostas ‘online’ ilegais.

No âmbito do Governo, as negociações foram difíceis e, no final, a comissão interministerial criada para analisar o mercado dos jogos em Portugal e na União Europeia acabou por não recomendar a legalização das apostas ‘online’, mantendo o monopólio do jogo nas mãos da Santa Casa da Misericórdia. Os trabalhos do grupo ficaram concluídos na passada sexta-feira e, ontem, o presidente António Alegria entregou as conclusões ao ministro da Economia e do Desenvolvimento, Vieira da Silva.

Mesmo não avançando com a legalização das apostas na internet, o grupo recomenda ao Governo, ao que o apurou o Diário Económico, que legisle sobre a temática do jogo ‘online’, enquadrando juridicamente as novas práticas e regulamentando um sector que vai além das apostas que se fazem em sites especializados, como por exemplo a Bwin ou a Betclic (que não serão, segundo a recomendação, legalizadas).

Fonte:Económico

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

Problema de saúde pública

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.