PORTUGAL (OBSERVATÓRIO): Jogo online: o ‘mercado negro’ e o ‘mercado cinzento’

24/03/2012 by admin in Notícias, Notícias do Observatório, Portugal No Comments

24.03.2012 – Os consumidores devem saber distinguir entre sítios de jogo ‘online’ do ‘mercado cinzento’ e do ‘mercado negro’, disse à Lusa Luís Rebordão, do Observatório do Jogo Remoto (OJR).

«O mercado cinzento tem cerca de 2.400 sítios, e comporta todos os sítios licenciados em países da União Europeia», afirmou Rebordão, consultor das associações profissionais do sector do jogo. As empresas do ‘mercado cinzento’ operam em outros países onde não têm licença ou onde o jogo ‘online’ não está regulamentado, como é o caso de Portugal.

Pelo contrário, o ‘mercado negro’ é o dos sítios «que não estão licenciados»: «Podem abrir hoje, angariar apostadores e dinheiro e não pagar a ninguém».

Rebordão argumenta que a ausência de regulação resulta em afastar o mercado cinzento e substituí-lo pelo mercado negro: «Cada sítio do mercado cinzento que é afastado é ocupado por 20 ou 30 sítios do mercado negro, que não se consegue combater».

Está neste momento em curso o trabalho de uma comissão interministerial que estuda a regulamentação do jogo ‘online’, e deverá apresentar propostas de legislação para o sector até ao final deste mês.

Esta comissão vai «procurar, no mais breve espaço de tempo possível, uma plataforma de entendimento que leve à criação de legislação para que o jogo ‘online’ em Portugal passe a trabalhar na legalidade», afirmou à Lusa Feliciano Barreiras Duarte, secretário de Estado adjunto do ministro dos Assuntos Parlamentares.

Barreiras Duarte disse ainda que o trabalho da comissão se estende a todas as formas de jogo na Internet, não apenas às apostas desportivas, e que um dos campos em análise é a legalização das corridas de cavalos com apostas.

Fonte: Lusa/SOL

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.