Notícias do Observatório

PORTUGAL: Decreto Regulamentar responde às empresas concessionárias dos casinos portugueses sobre a questão dos impostos

Os contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar preveem o pagamento de contrapartidas anuais a prestar pelas concessionárias das zonas de jogo de valor correspondente a uma percentagem das receitas ...

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UNIÃO EUROPEIA – Comissão Europeia Comunicado de imprensa: Jogo Online: A Comissão recomenda uma série de princípios para assegurar uma proteção eficaz dos consumidores

Jogo em linha: A Comissão recomenda uma série de princípios para assegurar uma proteção eficaz dos consumidores European Commission – IP/14/828   14/07/2014 Other available languages: EN FR DE DA ES NL IT SV FI EL CS ET HU LT LV MT PL SK SL BG RO HR   Comissão Europeia Comunicado de imprensa A Comissão Europeia ...

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PORTUGAL: Proposta de Lei 238/XII – Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da exploração e prática do jogo «on-line». (documento disponível)

  . Documento disponível Atividade Parlamentar e Processo Legislativo Proposta de Lei 238/XII Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da exploração e prática do jogo «on-line». [formato DOC] [formato PDF] Autoria Autor: Governo 2014-06-20 |  Entrada ...

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As características únicas do sector do jogo em Macau

A  longa história de jogos de fortuna ou azar em Macau O Governo Português legalizou o jogo em Macau em 1847, com o objectivo de gerar receitas, e Macau foi chamado o “Monte Carlo do ...

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OBSERVATÓRIO: O DEPARTAMENTO DE JOGOS DA SANTA CASA ESTÁ DE PARABÉNS!

. . PREVENÇÃO DO JOGO EXCESSIVO VISITE AS PÁGINAS DE JOGO RESPONSÁVEL DO PORTAL DE JOGOS DA SANTA CASA   Informação sobre o problema do jogo   O Compromisso Internacional   Compromisso de Jogo Responsável    ……     ...

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Observatório: O Jogo online legal em Espanha

Informação particularmente útil aos cidadãos  espanhóis residentes em Portugal e, num futuro que pensamos próximo,  certamente interessante para comparativo com a evolução da regulamentação nacional. Oficialmente, no dia 1º de Junho de 2012 começou em ...

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PORTUGAL (OBSERVATÓRIO): “Não há estudos que comprovem” que jogo na Internet é mais viciante que o tradicional

24.03.2012 – Ainda não há estudos para avaliar conclusivamente se o jogo na Internet é mais ou menos viciante que as formas de jogo tradicional, disse à Lusa Luís Rebordão, do Observatório do Jogo Remoto ...

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PORTUGAL (OBSERVATÓRIO): Jogo online: o ‘mercado negro’ e o ‘mercado cinzento’

24.03.2012 – Os consumidores devem saber distinguir entre sítios de jogo ‘online’ do ‘mercado cinzento’ e do ‘mercado negro’, disse à Lusa Luís Rebordão, do Observatório do Jogo Remoto (OJR). «O mercado cinzento tem cerca ...

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Comunicado do Observatório do jogo Remoto sobre os jogos online em Portugal

15.03.2012 Neste sentido, o seu responsável, Luis Rebordão, fez-me chegar um email de esclarecimento e análise ao momento actual do jogo em Portugal, numa altura em que se anuncia para breve uma posição política sobre ...

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PORTUGAL (OBSERVATÓRIO): Crise afecta mais as slot-machines nos casinos

Já no Euromilhões e outros jogos sociais, a adesão flutua em função dos jackpots, enquanto nos jogos na Internet, que cada vez têm mais adeptos, a crise tanto faz aumentar como diminuir as apostas. Para ...

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