GIBRALTAR: As casas de apostas acatam a lei que as fará perder cerca de 15% das suas receitas

07/11/2014 by admin in Gibraltar, Notícias, Operadores Online, Regulamentação No Comments

Os principais operadores, com sede em Gibraltar, activam as suas licenças no Reino Unido

Os operadores de jogos de azar por internet que formam a Associação de Gibraltar viram-se obrigados a passar pelo obstáculo e activar as suas licenças no Reino Unido coincidindo com a entrada em vigor, no passado sábado, da nova Lei de Apostas. Trata-se da chamada Gambling Act, posta em marcha pelo Governo de David Cameron e contra a que se haviam mostrado muito beligerantes porque os obriga, entre outras medidas, a pagar um imposto de 15% sobre os lucros que derivem dos seus clientes britânicos.

A legislação também exige que todos os operadores de jogo online devem possuir uma licença emitida pela Comissão de Jogos do Reino Unido como uma condição indispensável para poder fazer publicidade dos seus produtos para os apostadores britãnicos.

Em detalhe, a Gambling Act contempla uma isenção fiscal de 15% para aquelas operações em que coincidam o local a partir do qual se controla a aposta online e o local a partir do qual é realizada. As grandes casas de jogo que têm a sua sede actualmente em Gibraltar, como William Hill, Betfair, Bet365. Bwin, Mansion, 888 e muitas mais que se tinham transladado nos últimos anos para a colónia precisamente porque beneficiavam do seu regime fiscal. A nova lei procura evitar a sangria de receitas em forma de impostos não pagos que sofria o Reino Unido em relação a Gibraltar. Londres estima de facto que receberá uns 360 milhões de euros com a nova lei, o que no ponto de vista de Gibraltar é dinheiro que deixa de entrar.

A Gibraltar Betting and Gaming Association (GBGA), que agrupa as casas de apostas com sede em Gibraltar, avançou com uma acção com o apoio do Governo de Gibraltar por uma legislação que consideravam “ilegal, ilegítima, desproporcionada, discriminatória e irracional”. No recurso apresentado, a EGBA argumentou que a Lei viola o artigo 56º do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), que proíbe aos países da União Europeia restringir a livre circulação de serviços entre os Estados-Membros. Em 10 de Outubro a Corte Real de Justiça de Londres rejeitou-o. O processo, em rigor, só serviu para que a sua entrada em vigor atrasasse um mês.

“Mantemos que esta lei não representa os melhores interesses dos consumidores e da própria indústria e que há formas mais eficazes para fazer frente aos desafios da regulação e a concorrência neste sector” disse um porta-voz da GBGA.

Há algumas semanas, o Governo de Fabian Picardo afirmou que a lei a única coisa que pretende é favorecer as empresas inscritas no Reino Unido, porque “ lhes dá uma vantagem comparativa frente aos órgãos reguladores com sede no estrangeiro” e estimou uma perda de 1300 postos de trabalho apenas em Gibraltar.

Em 21 de Outubro, o ministro principal manifestou que cerca de 10,3% do crescimento do PIB de Gibraltar a colocaria no terceiro lugar a nível mundial, e este crescimento poderia ser impulsionado pelas empresas de jogo com base em Gibraltar.

Fonte: Europa Sur