LIVROS VERDES: Livro Verde sobre o jogo em linha no mercado interno

24/03/2011 by admin in Comissão Europeia/Documentos No Comments

LIVRO VERDE sobre o jogo em linha no mercado interno

ÍNDICE

O presente livro verde tem por finalidade lançar uma ampla consulta pública sobre todos os desafios pertinentes com que se deparam os poderes públicos e as eventuais questões relacionadas com o mercado interno decorrentes da rápida evolução das ofertas de jogo em linha, tanto lícito como não autorizado, dirigidas a cidadãos situados na UE.

1. Regulação do jogo em linha na UE: desenvolvimentos recentes e desafios actuais na perspectiva do Mercado Interno

1.1. Finalidade da consulta

1.2. Jogo em linha na UE: situação actual

2. Questões fundamentais abordadas na presente consulta

2.1. Definição e organização dos serviços de jogo em linha

2.2. Serviços conexos prestados e/ou utilizados por prestadores de serviços de jogo em linha

2.3. Objectivos de interesse público

2.3.1. Defesa dos consumidores

2.3.2. Ordem pública

2.3.3. Financiamento de actividades de beneficência e de interesse público, assim como dos
eventos de que dependem as apostas desportivas em linha

2.4. Aplicação efectiva da lei e questões conexas

Informação disponível … aqui

OBSERVATÓRIO

APOSTAS DESPORTIVAS

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

Problema de saúde pública

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.