Comunicados: Comunicado de 29 de Outubro de 2012

29/10/2012 by admin in Comissão Europeia/Documentos No Comments

JOGOS A DINHEIRO EM LINHA: REDUZIR OS RISCOS:

Dados e cartão de crédito em cima de um teclado © iStockphoto

Novo plano de ação para proteger os consumidores de serviços de jogos a dinheiro e pôr termo à publicidade irresponsável e à viciação de resultados relacionada com apostas.

O número de adeptos de jogos a dinheiro em linha está a aumentar, quer se trate de jogos como o póquer, de jogos de casino, de apostas desportivas ou de lotarias. Em 2011, 6,8 milhões de europeus fizeram apostas em linha, gerando receitas no valor de 9 300 milhões de euros. Prevê-se que essas receitas, que revertem a favor de empresas de jogos a dinheiro em linha, aumentem para 13 mil milhões de euros até 2015.

Muitos países da UE introduziram regras para proteger os jogadores, mas cada país tem um sistema de segurança diferente:

♦ A Alemanha e os Países Baixos proibiram determinados tipos de jogos de aposta em linha.

♦ Na Finlândia, em Portugal e na Suécia, os serviços de jogos a dinheiro em linha são geridos por um único operador.

♦ A Dinamarca, a Estónia, a França, a Itália e a Espanha introduziram sistemas de licenças para que várias empresas possam fornecer serviços de jogos a dinheiro em linha.

Cada sistema é concebido para proteger os consumidores do risco de fraude, bem como os grupos vulneráveis, como as crianças.

Mas, devido à própria natureza dos jogos a dinheiro em linha, os consumidores não estão necessariamente protegidos pela respetiva legislação nacional. Um cidadão alemão pode optar por fazer apostas através de um sítio Web criado no Reino Unido, por exemplo.

Por último, a Comissão formulará uma série de recomendações aos países da UE para pôr termo à viciação de resultados relacionada com apostas. As propostas abrangem a partilha de informações, o acompanhamento de atividades suspeitas, a elaboração de disposições em matéria de conflito de interesses e a criação de linhas diretas para denunciar comportamentos suspeitos.

As iniciativas previstas no plano de ação entrarão em vigor a partir de 2013.