PORTUGAL: Jogos de Apostas Online em Portugal e Anteprojetos de Diplomas (2012)

PORTUGAL: Relatório final da Comissão Interministerial dos Jogos de Apostas Online em Portugal E Anteprojetos de Diplomas

Documento Disponível (Seguir Ligação)
PORTUGAL - Jogos de Apostas Online em Portugal e Anteprojetos de Diplomas (2012)
1. INTRODUÇÃO 
2. DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL DOS JOGOS DE APOSTAS ONLINE EM PORTUGAL
3. DOS ASPECTOS FISCAIS DO JOGO ONLINE
4. DO UNIVERSO DO JOGO EM PORTUGAL
5. DO UNIVERSO DO JOGO ON LINE EM PORTUGAL
6. DO DIREITO COMUNITÁRIO DO UNIVERSO DO JOGO NA EUROPA
7. DA QUANTIFICAÇÃO DO VALOR ECONOMICO E SOCIAL DO UNIVERSO DO JOGO EM PORTUGAL
8. DAS EVOLUÇÕES E TENDÊNCIAS RECENTES NO UNIVERSO DO JOGO ONLINE
9. DA QUALIFICAÇÃO DO MODELO DE JOGO VIGENTE EM PORTUGAL
10. DOS MODELOS VIGENTES NA EUROPA
11. DAS APOSTAS MÚTUAS HÍPICAS EM PORTUGAL
12. DA DEMISSÃO DO PODER ESTADUAL NA FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DO JOGO ONLINE EM PORTUGAL
13. DOS IMPACTOS NA DEMISSÃO DO ESTADO DE FISCALIZAR E REGULAR O JOGO ONLINE ILEGAL
14. DA PROPOSITURA DE MODELOS POSSÍVEIS PARA A LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE APOSTAS ONLINE EM PORTUGAL
15. DAS CONCLUSÕES E PROPOSTAS DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL DOS JOGOS DE APOSTAS ONLINE EM PORTUGAL
16. SÍNTESE RELATIVA A FACTOS E NÚMEROS SOBRE O JOGO 
17. ANEXOS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Nota: A informação pública, prestada através da difusão dos dados do setor de jogos de fortuna ou azar, é essencial para que os agentes económicos, analistas e cidadãos em geral possam ter uma visão global da realidade deste setor económico e um conhecimento mais preciso dos problemas que sobre ele incidem. Os relatórios são uma referência não só estatística, como também política e institucional que permite a todos os interessados um contacto com o setor e as normas que o regem.
 
hi

DESDE 2004

JOGO REMOTO   Observatório do Jogo Remoto.   Jogo Responsável   Jogo Excessivo   Regulação   Fraude Desportiva.   Responsible Gambling
 

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