PORTUGAL: Jogos de Apostas Online em Portugal e Anteprojetos de Diplomas (2012)

20/07/2014 by admin in Portugal/Documentos No Comments

PORTUGAL: Relatório final da Comissão Interministerial dos Jogos de Apostas Online em Portugal E Anteprojetos de Diplomas

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PORTUGAL - Jogos de Apostas Online em Portugal e Anteprojetos de Diplomas (2012)

1. INTRODUÇÃO

2. DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL DOS JOGOS DE APOSTAS ONLINE EM PORTUGAL

3. DOS ASPECTOS FISCAIS DO JOGO ONLINE

4. DO UNIVERSO DO JOGO EM PORTUGAL

5. DO UNIVERSO DO JOGO ON LINE EM PORTUGAL

6. DO DIREITO COMUNITÁRIO DO UNIVERSO DO JOGO NA EUROPA

7. DA QUANTIFICAÇÃO DO VALOR ECONOMICO E SOCIAL DO UNIVERSO DO JOGO EM PORTUGAL

8. DAS EVOLUÇÕES E TENDÊNCIAS RECENTES NO UNIVERSO DO JOGO ONLINE

9. DA QUALIFICAÇÃO DO MODELO DE JOGO VIGENTE EM PORTUGAL

10. DOS MODELOS VIGENTES NA EUROPA

11. DAS APOSTAS MÚTUAS HÍPICAS EM PORTUGAL

12. DA DEMISSÃO DO PODER ESTADUAL NA FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DO JOGO ONLINE EM PORTUGAL

13. DOS IMPACTOS NA DEMISSÃO DO ESTADO DE FISCALIZAR E REGULAR O JOGO ONLINE ILEGAL

14. DA PROPOSITURA DE MODELOS POSSÍVEIS PARA A LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE APOSTAS ONLINE EM PORTUGAL

15. DAS CONCLUSÕES E PROPOSTAS DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL DOS JOGOS DE APOSTAS ONLINE EM PORTUGAL

16. SÍNTESE RELATIVA A FACTOS E NÚMEROS SOBRE O JOGO

17. ANEXOS

Nota: A informação pública, prestada através da difusão dos dados do setor de jogos de fortuna ou azar, é essencial para que os agentes económicos, analistas e cidadãos em geral possam ter uma visão global da realidade deste setor económico e um conhecimento mais preciso dos problemas que sobre ele incidem. Os relatórios são uma referência não só estatística, como também política e institucional que permite a todos os interessados um contacto com o setor e as normas que o regem.