PORTUGAL: Medidas legais em Portugal perto da abertura ao jogo online

09/03/2012 by admin in Notícias, Portugal, Regulamentação No Comments

Medidas legales en Portugal acercan la apertura al juego online

Las concesiones en 2012 podrían generar unos 250 millones de euros

(Portugal).- La crisis económica y la necesidad urgente de buscar alternativas de fondos a través de impuestos para satisfacer las necesidades de los estados, ha sido suficientemente persuasiva en algunos países que se mantenían renuentes a aceptar la necesidad de respaldar los juegos de azar online.

En Europa ya suman más de media docena los que cuentan con legislaciones propias para los juegos de azar mediante Internet, independientemente que aún dista de contar con una legislación única en el marco de la Unión Europea, como se reclama en el ya famoso Libro Verde.

Portugal era uno de estos casos y ahora el gobierno portugués valora satisfacer un déficit de 478 millones de euros en 2012 para cubrir el importe de las jubilaciones de los banqueros al ser trasladado su fondo de pensiones al sistema nacional de seguridad social en 2011.

De estos se espera que “las concesiones de juegos de azar en línea en 2012″ cubran en el orden de los 250 millones de euros, según ha dejado ver el ministerio de Economía. Lo que no queda totalmente claro es el alcance de esta medida pues las apuestas deportivas online se mantienen proscritas por Ley.

De esta forma al Portugal sumarse a los países europeos que mantienen una posición de aceptación de los juegos de azar en línea, la actividad de casinos online se verá fortalecida y brindará un atractivo entorno para este 2012 en la zona europea.

Notícias: Yogonet.com Imagem: Yogonet

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

Problema de saúde pública

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.