18-04-1990 – Acórdão do Tribunal Constitucional 114/90: Processo 610/88. MÁQUINA ELÉCTRICA DE DIVERSÃO SEM AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO.

Related Posts

• 

  10-11-2004 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 01136/03. INFRACÇÃO ... 10/11/2004 00:00
• 

  28-11-1991 – Acórdão do Tribunal Constitucional 447/91: Processo 227/90. MÁQUINAS ... 28/11/1991 00:00
• 

  17-04-2002 – Acórdão do Tribunal Constitucional 161/02: Processo 603/01. CRIME ... 17/04/2002 00:00
• 

  20-05-2010 – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo ... 20/05/2010 00:00
• 

  02-07-2008 – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo ... 02/07/2008 00:00
• 

  22-09-2009 – Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça: Processo: 5033/04.5TVLSB.S1. ... 22/09/2009 00:00
• 

  29-04-2004 – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo ... 29/04/2004 00:00
• 

  29-01-1987- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 012115. CONTRATO DE ... 29/01/1987 00:00
• 

  25-05-2011 – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo ... 25/05/2011 00:00
• 

  21-03-2007 – Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra: Processo ... 21/03/2007 00:00