Portugal: Governo quer ampliar receitas com concessões do jogo e dos portos que nada têm de novo

06/10/2013 by admin in Notícias, Portugal, Regulamentação No Comments

A s medidas foram anunciadas como novas, mas a ideia de concessionar o jogo online e as infra-estruturas portuárias nada tem de novo. A primeira tem constado na lista de promessas de sucessivos governos desde 2003, esbarrando inevitavelmente no difícil equilíbrio de interesses do sector. E, nos portos, a concessão a privados já foi prometida à troika em 2011, estando parte dos projectos em curso desde o início deste ano.

O anúncio, feito ontem durante o balanço das oitava e nona avaliações datroika, coube ao vice-primeiro-ministro. “Outras medidas que proporcionam receitas permanentes, como, por exemplo, a concessão dos portos e do jogoonline, avançarão”, disse Paulo Portas, na sequência de declarações sobre as expectativas de encaixe para o próximo ano.

Mas uma boa parte deste discurso tem sido repetido por anteriores e pelo actual executivo nos últimos anos. No que diz respeito às apostas virtuais, que são consideradas ilegais em Portugal, a primeira tentativa de regulamentação remonta a 2003. Nessa altura, o Governo de Durão Barroso criou um grupo de trabalho para estudar o tema. Já com o Partido Socialista no poder, criou-se outro grupo de trabalho, cujas conclusões foram entregues em Janeiro de 2010, mas nunca chegaram a ser divulgadas publicamente.

O último esforço para legislar o jogo online, e, com isso, gerar receitas com a venda de licenças, resultou na criação de um terceiro grupo de trabalho, em Janeiro de 2012. As conclusões, prontas desde Abril do ano passado, chegaram a ser analisadas pelo primeiro-ministro, mas sem que se tenha decidido até agora que caminho dar ao sector.

O relatório apontava três soluções possíveis, da liberalização total a um cenário muito mais restritivo, em que não se considerava a hipótese de abrir o negócio a novas empresas. O terceiro modelo defendido, que é muito mais consensual, daria à Santa Casa da Misericórdia o poder de atribuir e ?scalizar as licenças das apostas desportivas, dando aos casinos o monopólio dos jogos de fortuna e azar (nas salas e na Internet).

Já no sector dos portos, o próprio Governo entregou em Novembro de 2011 àtroika um plano estratégico em que definia as concessões a concretizar. Nesse documento, era referida a intenção de dar entrada aos privados no projecto de reestruturação do porto de Lisboa, cujo terminal de contentores o executivo quer transferir para a Trafaria, na margem sul do Tejo.

Ao que o PÚBLICO apurou, o anúncio ontem feito por Paulo Portas compreendia ainda a concessão de outro tipo de infra-estruturas complementares aos portos, mas que já estão em andamento. É o caso do terminal de cruzeiros em Lisboa, cujo concurso foi lançado definitivamente em Agosto, estando neste momento na corrida três investidores. A decisão será tomada até ao final do ano.

Inclui-se ainda neste campo a concessão da marina de Pedrouços, que também faz parte do plano de reestruturação do porto de Lisboa. Em Fevereiro, o executivo já tinha anunciado que este processo seria lançado em Março de 2013, embora não tenha ainda arrancado.

Fonte: Público