Portugal: Liga de Clubes processa judicialmente Misericórdia de Lisboa

14/12/2013 by admin in Apostas Desportivas, Jogos Santa Casa, Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Lotarias, Lotarias de Portugal, Notícias, Portugal No Comments

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) vai processar judicialmente a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), por incumprimento de um acordo para a celebração de um acordo de patrocínio da Taça da Liga.

Em causa está, de acordo com as cartas enviadas ao provedor da SCML, a que a agência Lusa teve acesso, o referido acordo, no valor de 1,5 milhões de euros (ME).

«A perplexidade toma o lugar das interrogações sobre o “leit-motif” da conduta da Santa Casa pelo facto de, tendo sido concluído, em 11 de abril de 2013, um acordo de patrocínio da Taça da Liga no valor de um milhão e meio de euros, vir agora a Santa Casa negar a existência desse contrato, cujos termos essenciais foram integralmente acordados que apenas não foi formalizado pelo facto de a LPFP, na convicção de estar a negociar com pessoas de bem, ter confiado que a sua redução a escrito seria feita a breve trecho», pode ler-se na carta assinada pelo presidente do organismo, datada de 13 de novembro.

Mário Figueiredo voltou a dirigir-se ao provedor da SCML, Pedro Santana Lopes, em 03 de dezembro, salientando a «redobrada surpresa» na «persistência da recusa em formalizar o contrato e proceder ao pagamento dos valores acordados há mais de sete meses, sem qualquer espécie de justificação».

«Deste modo, e tal como anunciado, tememos não restar outra alternativa à LPFP que não seja exigir a indemnização devida pela SCML e correspondente ao interesse positivo do cumprimento do contrato perante as instâncias judiciais competentes», refere o presidente da LPFP, antes de estipular as 12:00 da última segunda-feira, 09 de dezembro, como data limite para a formalização do contrato e o referido pagamento.

Questionada pela Lusa, fonte oficial da LPFP disse que, no processo em causa, o organismo exigiu 2,5 M€ de indemnização, na ação que deu entrada hoje nas varas cíveis de Lisboa.

Na missiva de 13 de novembro, que foi enviada com o conhecimento do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o presidente da LPFP lamenta que, apesar dos diversos contactos estabelecidos, «só muito posteriormente vem a Santa Casa, dando o dito por não dito, invocar que, afinal, tudo não passou de negociações que não chegaram ao fim».

Esta sexta-feira, o Diário Económico noticia que «a instituição liderada por Pedro Santana Lopes apresentou três queixas judiciais no início desta semana, num litígio que teve origem nas negociações sobre os apoios à Taça da Liga da última temporada».

Fonte: Diário Digital com Lusa

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