PORTUGAL: Apostas na net: galinha dos ovos de ouro para o futebol?

11/03/2012 by admin in Apostas Desportivas, Notícias, Portugal No Comments

O jogo online não será «a galinha dos ovos de ouro para resolver problemas que pouco têm a ver com o universo do jogo», disse à Lusa o secretário de Estado Adjunto do ministro dos Assuntos Parlamentares.

Feliciano Barreiras Duarte preside à comissão interministerial que estuda a regulamentação do jogo online e irá apresentar propostas de legislação ao Governo até ao final deste mês.

O secretário de Estado garante que a legalização do jogo online é um processo autónomo e separado, por exemplo, da regularização das dívidas fiscais dos clubes de futebol.

«Não vamos ceder a tentações mediáticas de algumas instituições que acham que é por via do jogo online que vão resolver os problemas que acumularam durante anos. É bom que isso fique claro, para [instituições] do futebol, do desporto ou dos casinos», disse Barreiras Duarte.

As potenciais receitas do jogo online – que Barreiras Duarte disse ainda não estarem quantificadas – têm sido vistas pelos representantes dos clubes de futebol como uma possibilidade para resolver o problema das dívidas ao fisco, que ascendem a 33 milhões de euros. Além disso, os clubes profissionais têm interesse na regulamentação do jogo online porque isso lhes permitiria voltar a aceitar patrocínios de empresas de apostas, que os tribunais decretaram ser ilegais.

Mas não são apenas os clubes de futebol que têm desígnios relativamente às receitas do jogo na Internet. No final do ano passado, um grupo de artistas e promotores de espetáculos sugeriu a afetação de uma parcela de 15% das futuras receitas fiscais do jogo online para a área da cultura.

«Ouvimos toda a gente, é um trabalho que queremos fazer com toda a transparência e proximidade», disse Barreiras Duarte. «Agora, não valerá a pena a algumas pessoas que acham que encontraram a galinha dos ovos de ouro do jogo online para resolver problemas que pouco têm a ver com o universo do jogo».

O secretário de Estado acrescentou que «está muito atento a coisas que se têm passado» à volta desta questão.

«Há entidades que têm procurado passar algumas mensagens através da comunicação social, a dizer que já há resposta, que vamos resolver todos os problemas, que vai haver dinheiro a rodos. É bom que as pessoas não entrem por esse caminho», disse Barreiras Duarte. «O que move o trabalho do Governo é apenas a defesa do interesse público».

Fonte: Agência Financeira

OBSERVATÓRIO .

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.