PORTUGAL: Falta de regulação das máquinas de diversão pode levar a aumento do jogo clandestino

25/01/2011 by admin in Casinos, Casinos Portugueses, Notícias, Portugal, Regulamentação No Comments

Associação Portuguesa de Casinos defende que o “licenciamento zero” deste tipo de máquinas viola os contratos de exclusividade das concessionárias.

O licenciamento de pequenos negócios, nomeadamente de restauração vai ser mais fácil. No ano passado, o Governo lançou a iniciativa “Licenciamento zero”, com vista a dar andamento a pequenas alterações no comércio e na restauração. No entanto, a Associação Portuguesa de Casinos (APC) teme que o “licenciamento zero” das máquinas de diversão nos estabelecimentos comerciais seja uma porta aberta para o jogo clandestino, adiantou o seu presidente Jorge Armindo, em declarações ao Negócios.

O “Licenciamento zero” prevê a eliminação das licenças para exploração de máquinas de diversão. O Governo já garantiu a aprovação deste programa na generalidade, estando agora em discussão na especialidade. Neste âmbito, a Confederação do Turismo Português enviou uma circular à APC, no sentido desta se pronunciar sobre o “Projecto de decreto-lei que simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa Licenciamento zero”. A associação que reúne já entregou a sua contribuição para esta discussão.

Notícia: Jornal de Negócios

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

Problema de saúde pública

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.