Governo vai dar prioridade a jogos eletrónicos para arrecadar mais

Num momento de queda na arrecadação e de perda de postos de trabalho, o governo discute ampla regulamentação de jogos de azar no Brasil. Segundo técnicos, a ideia é formalizar um mercado que movimenta fortunas e que hoje gera ganhos para empresas no exterior.

Embora já esteja em debate no Congresso um projeto que legaliza a atividade, o que está sendo avaliado é algo mais abrangente. Nas propostas em tramitação, o foco está em cassinos e bingos. Já governo quer dar prioridade a jogos eletrônicos, como pôquer ou apostas feitos pelo celular. A avaliação é que nessa área está o verdadeiro potencial de arrecadação. E como não há controle no Brasil, as pessoas que usam esses aplicativos geram receita para outros países.

—Todo mundo no Brasil pode baixar um aplicativo e jogar. Se baixa esses jogos pela internet, está pagando imposto em Hong Kong ou em Londres. Vamos regulamentar isso para pagar impostos no Brasil e gerar emprego aqui — afirmou um integrante do governo, acrescentando: — Isso ajudaria na área fiscal e na atividade econômica.

MP É CONTRA A LEGALIZAÇÃO

O governo ainda discute os modelos para arrecadar com os jogos. A ideia é criar uma outorga, que seria paga à vista, para explorar os jogos. Depois, as empresas passariam a recolher os tributos normalmente. Não está decidido se a regulamentação pode ser incluída no projeto que tramita no Legislativo ou se seria enviada nova proposta. Definir regras para jogos eletrônicos é novo no Brasil. Seria preciso avaliar a melhor forma de arrecadar e prevenir para que os jogos não se tornem caminhos para sonegação e lavagem de dinheiro.

— Não é pensar apenas em jogo do bicho, bingo ou cassinos. Essas atividades perderam espaço para os jogos eletrônicos. O mercado cresce na internet — afirmou o técnico do governo.

O presidente do Instituto Jogo Legal, Magno José, argumenta que as apostas ilegais movimentam R$ 19,9 bilhões ao ano. O mercado, diz ele, pode chegar a R$ 57 bilhões anuais:

— Se houver tributação média de 30%, como ocorre em outros países, o governo arrecadaria R$ 6 bilhões a mais. Caso a estimativa de mercado potencial se concretize, a arrecadação poderia chegar a R$ 18 bilhões.

José diz que o mercado do jogo on-line ainda é tímido no país, com cerca de 10 milhões de jogadores e movimentação de R$ 3 bilhões anuais.

Mas há oposição. O senador Cristovam Buarque (PPS-PE) diz que a atividade não gera tantos recursos e estimula o vício.

—Muita gente se vicia, perde a vida, o dinheiro. Daqui a pouco vão fazer o mesmo com outros ilícitos. E não é algo que vai salvar o fiscal do país —disse o senador.

O Ministério Público Federal (MPF) também é contrário. Em nota técnica enviada ao Senado sobre o projeto em tramitação, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o MPF trata o projeto como o mais “amplo e permissivo” que já foi discutido. O MPF contesta a previsão de arrecadação tributária e diz que o número (R$ 15 bilhões) é inflado. Para o MPF, a proposta precisa de mais debate no plenário. Ela já foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Desenvolvimento Nacional e, caso os integrantes da Comissão não peçam nova discussão, seguirá direto para análise da Câmara.

Os procuradores criticam a fiscalização ficar a cargo dos estados. Para o MPF, a estrutura dos governos regionais não seria suficiente para fiscalizar, de forma eficaz, as atividades de bingos e cassinos. “(O projeto) prevê um altíssimo índice de retorno ao apostador, sem qualquer mecanismo de controle pelo Estado, cominando uma pena pífia àquele que burlá-lo”, diz o texto.
Fonte: Extra Globo