PORTUGAL: Liga pondera queixas na Comissão Europeia contra monopólio de apostas e transmissões

12/03/2012 by admin in Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Notícias, Portugal No Comments

Em Conselho de Presidentes realizado nesta segunda-feira, a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) decidiu estudar a possibilidade de apresentar uma queixa junto da Comissão Europeia contra os monopólios das transmissões de TV e das apostas desportivas.

Da reunião que decorreu na Alfândega do Porto saiu, por unanimidade (o Benfica, o FC Porto e o Sp. Braga não estiveram presentes), a decisão de equacionar este cenário até dia 30 de Junho. No caso dos direitos televisivos, os responsáveis da LPFP entendem que o processo tem pernas para andar, mas estimam que possa demorar cerca de um ano a decidir. Mesmo que a queixa apresentada não tenha fundamento, os clubes não correm quaisquer riscos.

Em matéria de transmissões de jogos, os clubes mostraram-se, por princípio, disponíveis para aceitar a sua centralização. Este cenário, que tem sido muito debatido e que terá como maiores opositores os clubes “grandes”, que recebem a principal fatia das receitas, foi novamente defendido por Mário Figueiredo, presidente da LPFP, que sublinhou que os proveitos aumentaram nos países em que se avançou para a negociação colectiva.

No que respeita as apostas online, a intenção de apresentar uma queixa junto da Comissão Europeia baseia-se no facto de o Estado português não ter comunicado, como obriga a lei aprovada em 2003, a entrega do monopólio do sector à Santa Casa da Misericórdia.

Fora deste âmbito, o Conselho de Presidentes deliberou ainda a activação do fundo de reserva da Taça da Liga, avaliado em 343 mil euros, para distribuir pelos clubes da Liga de Honra que se debatem com graves dificuldades financeiras. No total, caberá a cada um cerca de 21.500 euros.

Fonte: Público

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.