Portugal: Casinos acreditam que lei sobre jogo online aparece no primeiro semestre de 2014

24/10/2013 by admin in Casinos, Casinos Portugueses, Notícias, Portugal, Regulamentação No Comments

O presidente da Associação Portuguesa de Casinos espera que a proposta legislativa seja célere, pois o jogo na Internet pode ajudar a reduzir as perdas registadas.

Expectante. É assim que o presidente da Associação Portuguesa de Casinos se diz relativamente aos planos do Governo para criar legislação sobre o jogo online no próximo ano. Jorge Armindo espera também que a resolução deste impasse possa ajudar os casinos portugueses a combaterem a crise que têm sentido.

Em 2012 as receitas caíram em 36 milhões de euros, enquanto os números relativos ao primeiro semestre de 2013 mostram que a queda situava-se nos 5,2%. As estimativas avançadas mostram que por ano as receitas de jogo online podem ser de 60 milhões de euros.

Jorge Armindo acredita que se houver vontade política a legislação sobre o jogo na Internet pode avançar ainda durante o primeiro semestre do próximo ano, revelou ao Jornal de Negócios. Mas o presidente da APC mostra-se consciente de algumas dificuldades que possam aparecer durante o processo.

“Não depende só da vontade de legislar, a lei do jogo online mexe com áreas, nomeadamente com o impedimento de haver jogo não legal e isso é algo que até ultrapassa o Ministério da Economia”, referiu o representante dos casinos portugueses.

A associação mostrou anteriormente receio na liberalização que pode ser feita no jogo online, o que permitiria a entrada de agentes internacionais no mercado português. Na opinião da APC só os casinos físicos e a Santa Casa devem ficar com as concessões.

A legislação sobre o jogo online está prevista no Orçamento de Estado de 2014, como uma fonte extra de receitas. A proposta de lei é elaborada e aprovada pelo Conselho de Ministros, tendo depois que ser aprovada na Assembleia da República. O Presidente da República tem ainda uma palavra final sobre o documento antes de ele ser publicado em DR.

Fonte: Tek