PORTUGAL: Casinos querem ser excepção à lei do tabaco

Os casinos querem ser excepção à nova lei do tabaco, que proíbe fumar – incluindo cigarros electrónicos – em todos os espaços públicos a partir de 2020. As novas regras, ontem aprovadas em Conselho de Ministros, e que terão ainda de passar pelo Parlamento, prevêem um período transitório entre 2015 e 2020. Mas dentro de cinco anos, só será possível fumar nos espaços públicos que tenham uma área acima dos 100 metros quadrados e que criem um espaço isolado para os fumadores. Nestas salas de fumadores não podem ser prestados quaisquer serviços, como por exemplo servir bebidas ou refeições. O acesso às salas de fumo será “reservado a maiores de 18 anos”, explicou ontem o Ministério da Saúde.

As novas regras serão aplicadas, além dos casinos, a todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo os recintos de diversão, bingos, salas de jogos e a recintos destinados a espectáculos de natureza não artística. Mas os casinos já vieram alertar para o “forte” impacto da medida nas receitas do sector e defendem que “em todas as situações tem de haver excepções”, disse ao Económico o presidente do grupo Solverde Casinos & Hotéis, Manuel Violas. A mesma posição é defendida pelo presidente da Associação Portuguesa de Casinos, Jorge Armindo, que reforça que incluir os casinos nas novas regras “é uma decisão que não faz sentido” e que “a lei não deve ser cega e deve ter em conta a realidade dos casinos”.

Manuel Violas lembra que nos Estados Unidos “que é um dos países mais anti-tabaco, é possível fumar dentro dos casinos, havendo espaços para fumadores” e que em Itália, onde foi aplicada uma lei semelhante “as receitas dos casinos caíram 30% a 40%”. Além disso, acrescenta Jorge Armindo, em 2007 quando entrou em vigor a lei anti-tabaco, os casinos fizeram “um investimento brutal” em equipamento e hoje estão “preparados para expelir o fumo”. Por todas estas razões, os representantes dos casinos esperam que nos próximos cinco anos – durante o período transitório – a lei venha a ser alterada, de forma a excepcionar os casinos. Com a nova lei passa também a ser obrigatório que os maços de tabaco tenham imagens de choque como advertência para os efeitos do tabaco na saúde.

Com esta medida o Governo pretende “proteger os cidadãos à exposição involuntária ao fumo do tabaco” e “reduzir a procura relacionada com a dependência e a cessação do seu consumo”, lê-se no comunicado do Ministério da Saúde. Além da alteração à lei do tabaco, o Governo aprovou também a proibição de venda e consumo de álcool a menores de 18 anos e a venda de bebidas alcoólicas entre a meia noite e as oito horas, com excepção dos estabelecimentos comerciais de restauração ou de bebidas e dos estabelecimentos situados em portos e aeroportos.

Fonte: Económico

 DESDE 2004

                  

 

   Visite o Observatório do Jogo Remoto … aqui

 

  Visite a nossa página no facebook … aqui