ACORDÃOS: 2009 – Grécia: Processo C-109/08 – Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de Junho de 2009.

ACORDÃO:

Processo C-109/08

Acção intentada em 10 de Março de 2008
Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica
JO C 116 de 9.5.2008, p. 15—16
  Informação disponível  … aqui

Conclusões do advogado-geral Bot apresentadas em 12 de Março de 2009.
Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica.
Colectânea da Jurisprudência 2009 página I-04657
  Informação disponível  … aqui

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de Junho de 2009.
Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica.
Incumprimento de Estado – Artigos 28.º CE, 43.º CE e 49.º CE – Directiva 98/34/CE – Normas e regulamentações técnicas – Legislação nacional aplicável aos jogos eléctricos, electromecânicos e electrónicos para computador – Acórdão do Tribunal de Justiça que declara um incumprimento – Não execução – Artigo 228.º CE – Sanções pecuniárias.
Colectânea da Jurisprudência 2009 página I-04657
  Informação disponível  … aqui

                                                                                                                                                               

Desde 2004

JOGO REMOTO   Observatório do Jogo Remoto.   Jogo Responsável   Jogo Excessivo   Regulação   Fraude Desportiva.   Responsible Gambling
 
OJR   Visite o Observatório do Jogo Remoto, provavelmente a maior base de dados existente, sobre jogo online… aqui
 
OJR   Conheça e acompanhe o desenvolvimento do nosso projeto europeu … aqui
 
  Visite a nossa página no facebook … aqui

Related Posts

Leave A Response

Example Skins

dark_red dark_navi dark_brown light_red light_navi light_brown

Primary Color

Link Color

Background Color

Background Patterns

pattern-1 pattern-2 pattern-3 pattern-4 pattern-5 pattern-6

Main text color