Observatório: O Jogo online legal em Espanha

Informação particularmente útil aos cidadãos  espanhóis residentes em Portugal e, num futuro que pensamos próximo,  certamente interessante para comparativo com a evolução da regulamentação nacional.

Oficialmente, no dia 1º de Junho de 2012 começou em Espanha o jogo “online” legal, e com ele o “Jogo Seguro”

De facto, no 5º dia do mês de Junho, tiveram inicio em Espanha as operações do mercado do jogo online legal, com a concessão das licenças aos operadores que cumpriam com as condições estabelecidas na Lei 13/2011 da regulação do jogo.

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Jogo seguro 

 

 

 

O JOGO SEGURO 

    No dia 1º de Junho de 2012 começa em Espanha o jogo “online” legal, e com ele o “Jogo Seguro”. A partir desse momento, aqueles que desejem podem participar em jogos de azar, roletas, bingo, poker, apostas… com a garantia que o jogo está regulado, supervisionado e controlado pela Direção Geral de Ordenação do Jogo  (Dirección General de Ordenación del Juego), que assegura que o jogo é justo, que os operadores legais são fiáveis e cumprem todos os requisitos de solvência que estabelece a Lei.

VANTAGENS DO JOGO LEGAL PARA OS USUÁRIOS.

   – Impede o acesso a menores e oferece a possibilidade de auto-exclusão do jogo aos grupos vulneráveis
– Garantia de jogo honesto. A DGOJ supervisiona que o jogo seja íntegro, sem artimanhas nem fraudes
– Relevo na protecção do consumidor/jogador: possibilidade de reclamação na DGOJ, em caso de conflito
– Fiabilidade em operações, em pagamentos e recebimentos
– Protecção de dados do jogador
– Oportunidade do jogo legal na sociedade

RISCOS DO JOGO ILEGAL.

   – Jogo sem supervisão: possibilidade de artimanhas e fraudes
– Falta de fiabilidade dos operadores: pagamentos/recebimentos
– A Direção Geral de Ordenação do Jogo procederá ao encerramento cautelar daquelas páginas web que ofereçam jogo ilegal em Espanha. Os jogadores destas páginas não poderão recuperar os seus fundos.

A OFERTA DO JOGO LEGAL EM ESPANHA

  – A oferta do jogo legal em Espanha é agora uma das mais completas do Mundo
– Na “lista de operadores com licença” encontrará todos aqueles operadores que foram autorizados a oferecer e organizar jogo em Espanha.

REPRESSÃO DOS INFRACTORES.

  – Está a tentar aceder a uma página de jogo ilegal, que foi encerrada pela Direção Geral de Ordenação do Jogo, pelo cumprimento da Lei 13/2011 de regulação do jogo.
– Recomendamos-lhe que se dirija a alguma das páginas dos operadores que possuem licença para operar em Espanha.
– Jogue apenas naquelas páginas que incluam a marca “juego seguro”

LIGAÇÕES DE INTERESSE

  – Registro General de Interdicciones de Acceso al Juego
– Dirección General de Ordenación del Juego
– Juego seguro
– Federación Española de Jugadores de Azar Rehabilitados. FEJAR

Asociaciones regionales de ayuda a la adicción y a la ludopatía
(Contacte con entidades y asociaciones especialidades en patología del juego)

– Federación Andaluza de Jugadores de Azar Rehabilitados. FAJER
– Asociación Alavesa de Jugadores en Rehabilitación. ASAJER
– Asociación Barcelonesa de Ludopatía i Addiccions. ABLA
– Asoc. para la Atención a la Ludopatía y a la Exclusión Social. ALUESA (Las Palmas de G. Canaria)
– Asociación de Rehabilitación de Adicciones Psicológicas de Gipuzkoa. EKINTZA DASALUD
– Asociación Riojana de Jugadores de Azar en Rehabilitación. ARJA
– Asociación de Ludópatas de Navarra. ARALAR
– Asociación JUGUESCA. Centro de Tratamiento de Adicciones y Juego (Palma de Mallorca)
– Asociación Tinerfeña de Jugadores Rehabilitados. ATEJURE (Sta. Cruz de Tenerife)
– Asociación Aragonesa de Jugadores de Azar en Rehabilitación. AZAJER

OPERADORES E LICENÇAS

(Operadores, número de licenças por operador, licenças gerais, licenças singulares, autorizações para desenvolver actividades de publicidade, cópias das licenças concedidas…)

DOWNLOAD

888 Spain, PLC		Juego Online, EAD
Antena 3 Juegos, SAU		Kambi Spain, PLC
Apuesta Ganador Online, SA		Ladbrokes International, PLC
Banegras Unión, SA		Luckia Games, SA
Betfair International, PLC		Money Factory, SA
Bingosoft, SAU		Ongame Markets Malta, PLC
Bluesblock, SA		Paddy Power Europe, PLC
Carousel Game, SA		Paf-Consulting, ABP
Casino Barcelona Interactivo, SA		Première Megaplex, SA
Casinos Ocio Online, SA		Prima Networks Spain, PLC
Cirsa Digital, SAU		Pt Entretenimiento Online, EAD
Codere Online, SAU		Rank Malta Operations, PLC
Comar Inversiones, SA		Reel Spain, PLC
Desarrollo Online Juegos Regulados, SA		Sileuta, PLC
Digital Distribution Management Ibérica, SA		Sociedad Estatal Loterías, (Selae)
Ebingo Online España, SA		Spread Your Wings Spain, PLC
Electraworks España, PLC		Suertia Interactiva, SA
Esgaming, SAU		Tele Apostuak, SA
Eurojuego Star, SA		Tómbola International, PLC
Formulas y Soluciones SA		Trade4win, SA
G2 Gaming Spain, SA		Unidad Editorial Juegos, SA
Gamesys Spain, PLC		Ventura24games, SA
Giga Game Online, SA		Vive La Suerte, SA
Golden Park Games, SA		Whg Spain, PLC
Hillside España Leisure, SA		Winga Spain, SA
Hillside Spain New Media, PLC		World Premium Gaming, SA
Interwetten España, PLC		Zitro Online, SAU

SÍTIOS DE JOGO LICENCIADOS EM ESPANHA 

Sítios de Apostas Desportivas

 Sítios de Poker

Sítios de Casinos

REGISTO GERAL DE INTERDIÇÕES DE ACESSO AO JOGO 

Em cumprimento do disposto na Lei Orgânica 15/1999 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, a Consejería de Gobernación informa-o que os dados pessoais obtidos mediante o cumprimento deste documento/impresso/formulário/ e outros que se juntam vão ser incluídos, para seu tratamento, num ficheiro automatizado. Desta forma, informamos que a recolha e tratamento dos ditos dados têm como finalidade o cumprimento da normativa específica em matéria de Jogo e Apostas.

De acordo com o previsto na citada Lei Orgânica, pode exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dirigindo-se por escrito à Dirección General de Ordenación de Juego. C/ Capitán Haya, nº 53 – 6ª planta. 28071 – MADRID.

   Solicitação da Petição Própria     Serviços Disponíveis com Certificado Digital

EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.

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