Parlamento Europeu//Documentos

JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM LINHA TENDO EM CONTA ACÓRDÃOS RECENTES: PERGUNTA ORAL COM DEBATE apresentada nos termos do artigo 115º do Regimento por Malcolm Harbour, Andreas Schwab, Evelyne Gebhardt, Cristian Silviu Buşoi e Heide ...

RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DE 10 DE MARÇO DE 2009, SOBRE A INTEGRIDADE DOS JOGOS DE APOSTAS EM LINHA: O Parlamento Europeu, –  Tendo em conta o artigo 49.º do Tratado CE, –  Tendo em conta o ...

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE A INTEGRIDADE DOS JOGOS DE APOSTAS EM LINHA: O Parlamento Europeu,–    Tendo em conta o artigo 49.º do Tratado CE,–    Tendo em conta o Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e ...

RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DE 8 DE MAIO DE 2008, SOBRE O LIVRO BRANCO SOBRE O DESPORTO: O Parlamento Europeu, –  Tendo em conta o artigo 6.º do Tratado UE e o artigo 149.° do Tratado ...

DIRECTIVA 2007/65/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 11 DEZEMBRO 2007 RELATIVA AOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL: . Directiva «Serviços de comunicação social audiovisual sem fronteiras » A revisão da Directiva Televisão sem fronteiras ...

DIRECTIVA 2006/123/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, RELATIVA AOS SERVIÇOS NO MERCADO INTERNO: Directiva «Serviços» A fim de criar um verdadeiro mercado interno dos serviços, a Directiva «Serviços» ...

DIRECTIVA 2006/112/CE DO CONSELHO, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, RELATIVA AO SISTEMA COMUM DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO: O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, ...

  DEBATE DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006 JOGOS DE FORTUNA OU AZAR E APOSTAS DESPORTIVAS NO MERCADO INTERNO: Debates Terça-feira, 14 de Novembro de 2006 – Estrasburgo  Edição JO   18. Jogos de fortuna ou azar ...

  DEBATE DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 PERGUNTA ORAL COM DEBATE APRESENTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 108º DO REGIMENTO POR ARLENE MCCARTHY, EM NOME DA COMISSÃO DO MERCADO INTERNO E DA PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES ...

DIRECTIVA 2005/60/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 26 DE OUTUBRO DE 2005 RELATIVA À PREVENÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO PARA EFEITOS DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DE FINANCIAMENTO DO TERRORISMO: (Texto relevante ...