PORTUGAL: Fumo abre guerra com casinos

PORTUGAL-FUMO ABRE GUERRA COM CASINOSOs casinos ameaçam avançar para tribunal contra o Estado se o Ministério da Saúde proibir o fumo nestes estabelecimentos. A revisão da lei do tabaco está em curso e além de acabar com os cigarros nos automóveis que transportam crianças, deve alargar a proibição total de fumar a todos os espaços públicos, incluindo os casinos, apurou o SOL.

A intenção de apertar o cerco ao tabaco – para evitar a exposição aos malefícios do fumo passivo – foi anunciada pelo ministro da Saúde no Parlamento no início deste mês. Mas só na próxima semana Paulo Macedo receberá oficialmente das mãos do director-geral da Saúde, Francisco George, as alterações propostas por um grupo de peritos à lei do tabaco que entrou em vigor em Janeiro de 2008.

A decisão final sobre as novas restrições será política, mas fonte do Ministério da Saúde (MS) assegura que «se se vai avançar com alterações à lei é mesmo para mudar» .

Para os casinos, a proibição total de fumar seria «um verdadeiro desastre» e iria acabar «numa litigância jurídica», alerta Mário Assis Ferreira , presidente da Sociedade Estoril Sol, que gere os casinos do Estoril, de Lisboa e da Póvoa.

«O Estado teria de nos indemnizar pelo dez milhões de euros gastos em equipamentos de ventilação e de circulação do ar» , diz o responsável. «Só no caso da Póvoa tivemos praticamente de reconstruir o casino para poder cumprir as regras da lei do tabaco» , avisa.

Assis Ferreira diz que a lei actual já obriga os casinos a distribuir os equipamentos de jogo por áreas destinadas a fumadores e a não fumadores.

«Ao fim de seis anos da aplicação da lei do tabaco vemos que as áreas de não fumadores têm apenas um terço da utilização das restantes» , avança o presidente da Estoril Sol. «Mais de 80 por cento dos frequentadores de casino são fumadores e o jogo, pela adrenalina, estimula ao consumo» , nota ainda.

Macedo empurra discussão para o Parlamento

Mas Paulo Macedo não terá de dialogar com as vozes críticas de novas restrições ao fumo, apesar de já ter defendido que estas alterações deverão ser amplamente discutidas. A discussão deverá acontecer no Parlamento, cabendo às bancadas da maioria no Governo alcançar o maior consenso possível no diploma, que poderá ser alterado, apurou o SOL .

Por isso, Assis Ferreira acredita que uma proibição ao fumo nos casinos não passará na Assembleia da República. «Tenho a percepção por parte da bancada do PSD e do CDS que tal não sucederá , diz, o presidente da Estoril Sol. «Seria a pá de cal em cima do cadáver, já moribundo pelos constrangimentos provocados pelo jogo online e pelas omissões da tutela», lamenta, alertando: « Já chegam as medidas de austeridade para ampliar os efeitos da crise económica» .

O MS diz que quatro anos depois da aplicação da nova lei já é possível avaliar os seus efeitos positivos. E garante existirem cada vez mais provas dos efeitos nocivos do fumo passivo no cancro do pulmão e da língua, mas também no agravar das doenças cardiovasculares ou respiratórias.

«A revisão da legislação é imperiosa» , defendeu ao SOL por escrito o secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa. «Há uma necessidade absoluta de diminuir o cancro e doenças vasculares. A eliminação do tabagismo é um dos caminhos» .

O secretário de Estado lembra que a principal preocupação destas mudanças é proteger os menores e os trabalhadores expostos ao fumo e adianta que as alterações estão a ser discutidas com peritos nacionais e da Organização Mundial da Saúde.

A proibição de fumar nos automóveis onde há crianças é justificada pelo «risco do fumo passivo e do seu efeito cumulativo ser muito maior em espaços fechados» . A proposta do Ministério é que quem não cumpra esta regra seja multado, à semelhança do que já acontece com a falta de cinto de segurança ou o uso do telemóvel.

Fonte: Sol

                                                                                                                         

OBSERVATÓRIO

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REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

  Entendemos que  devem  ser elaborados  estudos em  prestigiadas  universidades, em  cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à  comunidade científica  internacional na área  da investigação em comportamentos de dependência 

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de  chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas   

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador.  Estes observatórios poderão  ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.   

Entendemos que deverão ser criadas  redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.

         

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