UNIÃO EUROPEIA: A Europa regulará as apostas e os jogos por internet

23.10.2012 – Vinte sete legislações para um mercado único. Essa realidade dificulta a unificação de critérios contra algumas fraudes, que aproveitam a internet para obter grandes lucros. A Comissão pretende regular as apostas e jogos na rede. Um painel judicial vai estudar como fazer.

Uns 75 por cento dos menores de 17 anos, utilizam habitualmente a internet, muitas vezes navegam pela rede sem nenhum tipo de protecção, o que os torna vulneráveis a qualquer tipo de ataques. A comissão fomenta a criação de melhores ferramentas para comprovar a idade e quer aumentar os filtros de conteúdo.

Entre 0,5 e 3 por cento da população sofre ludopatias ou transtornos relacionados com o jogo. O ciberespaço permite-lhes desenvolver a sua adição de forma totalmente anónima e sem passar por nenhum tipo de controlo. A fraude e o branqueio de dinheiro através de apostas em jogos de azar, é um problema de dimensões transnacionais. Por isso, a Comissão quer colocar em marcha um plano em que se terão em conta as legislações nacionais, mas também as práticas tradicionais dos usuários em cada estado.

De momento vão-se adoptar três recomendações: proteger os consumidores, promover a publicidade responsável dos jogos de azar e prevenir e lutar contra a manipulação de resultados (jogos combinados). Também se pede aos governos que realizem inquéritos e analisem os dados sobre os transtornos provocados pelo jogo, promovam a formação de juristas contra a fraude e o branqueamento de dinheiro e se criem pontos de contacto nacionais para reunir todos os grupos envolvidos na luta contra as máfias nos desportos.

Este é o primeiro passo que se vai dar. Para isso recolher-se-á  informações dos Estados com alguns processos de infracção abertos desde 2008. Em Dezembro realizar-se-á uma primeira reunião de especialistas e no ano que vem será convocada uma conferência para avaliar os progressos.

Para lutar contra estas práticas é necessário que a troca de informações entre as forças policiais seja mais rápida e devem-se criar mecanismos de alerta em que participem os operadores e os reguladores de serviços.

Quase 7 milhões de consumidores jogam por internet, principalmente para fazer apostas desportivas, ou participar em jogos de casino, lotarias ou poker. Muitas dessas páginas estão reguladas, mas há milhares de webs que não estão controladas, muitas fora das fronteiras europeias. Os consumidores podem aceder a elas facilmente ainda que se exponham a importantes riscos como é a fraude ou que sejam utilizadas pelas redes de branqueamento de dinheiro. Os jogos online irão proporcionar uma receita anual de 13.000 milhões de euros em 2015, com um crescimento anual de quase 15%. É um dos negócios de crescimento mais rápido na União Europeia e aumenta em paralelo com a evolução das tecnologias da internet.

Michel Barnier, Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, afirmou que “ os consumidores devem estar protegidos”. No caso dos desportos, Barnier foi contundente ao falar que “a manipulação de resultados por culpa das apostas e das normas nacionais devem cumprir com o Direito da União Europeia.”

A Comissão, esclareceu, «não propõe uma legislação da UE, mas um conjunto completo de medidas e uns princípios comuns de protecção.

Fonte: Euroxpress

                                                                                                                         

OBSERVATÓRIO

.

.

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

Problema de saúde pública

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.