UNIÃO EUROPEIA: Jogos a dinheiro em linha: reduzir os riscos

29.10.2012 – Novo plano de ação para proteger os consumidores de serviços de jogos a dinheiro e pôr termo à publicidade irresponsável e à viciação de resultados relacionada com apostas.

O número de adeptos de jogos a dinheiro em linha está a aumentar, quer se trate de jogos como o póquer, de jogos de casino, de apostas desportivas ou de lotarias. Em 2011, 6,8 milhões de europeus fizeram apostas em linha, gerando receitas no valor de 9 300 milhões de euros. Prevê-se que essas receitas, que revertem a favor de empresas de jogos a dinheiro em linha, aumentem para 13 mil milhões de euros até 2015.

Muitos países da UE introduziram regras para proteger os jogadores, mas cada país tem um sistema de segurança diferente:

. A Alemanha e os Países Baixos proibiram determinados tipos de jogos de aposta em linha.

. Na Finlândia, em Portugal e na Suécia, os serviços de jogos a dinheiro em linha são geridos por um único operador.

. A Dinamarca, a Estónia, a França, a Itália e a Espanha introduziram sistemas de licenças para que várias empresas possam fornecer serviços de jogos a dinheiro em linha.

Cada sistema é concebido para proteger os consumidores do risco de fraude, bem como os grupos vulneráveis, como as crianças.

Mas, devido à própria natureza dos jogos a dinheiro em linha, os consumidores não estão necessariamente protegidos pela respetiva legislação nacional. Um cidadão alemão pode optar por fazer apostas através de um sítio Web criado no Reino Unido, por exemplo.

O plano de ação visa pôr termo a esta insegurança jurídica e incentivar as autoridades reguladoras a cooperarem entre si, de forma a reforçar a proteção dos consumidores e a ajudar as autoridades a lutar contra os sítios Web de jogos a dinheiro não regulamentados, frequentemente estabelecidos fora da UE.

O plano de ação deverá também garantir que as disposições nacionais respeitam a legislação europeia, nos termos da qual qualquer empresa de um Estado-Membro pode efectuar transações livremente nos restantes Estados-Membros. A Comissão Europeia recebeu uma série de queixas relativas a restrições aplicáveis à oferta transfronteiras de jogos a dinheiro e lançou uma ação judicial contra alguns governos nacionais.

Por último, a Comissão formulará uma série de recomendações aos países da UE para pôr termo à viciação de resultados relacionada com apostas. As propostas abrangem a partilha de informações, o acompanhamento de atividades suspeitas, a elaboração de disposições em matéria de conflito de interesses e a criação de linhas diretas para denunciar comportamentos suspeitos.

As iniciativas previstas no plano de ação entrarão em vigor a partir de 2013.

Fonte: Comissão Europeia

                                                                                                                         

OBSERVATÓRIO

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REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

Problema de saúde pública

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.