O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, foi o convidado de «A BOLA do Meio Dia», esta quarta-feira, onde respondeu às questões do diretor-adjunto de A BOLA, José Manuel Delgado, em entrevista que teve como tema central a regulação do regime jurídico de jogos e apostas desportivas online, cujo diploma é publicado esta quarta-feira, em Diário da República.
«Esta é a legalização duma área que na prática já existe, mas que como não estava regulada, existia duma forma clandestina, e mais grave ainda, sem que o movimento desportivo tivesse qualquer benefício com a sua existência. Era algo fundamental, algo que o governo se propôs desde o início», revela o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, acrescentando que o documento entrará em vigor «dentro de 60 dias».
De acordo com o novo regime, aprovado em Conselho de Ministros em fevereiro, o jogo online vai estar dividido entre jogos de fortuna e azar, apostas hípicas e apostas desportivas à cota. Esta última vertente, na opinião de Luís Marques Guedes, representa a «o filet mignon das apostas online».
«Arrisco dizer que as apostas desportivas vão ter uma procura muito grande», vaticina Luís Marques Guedes.
Uma das grandes inovações desta legalização, explica o governante, é o facto de o Desporto «passar a ter um retorno direto das apostas desportivas», uma vez que metade das receitas do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) «vai para os clubes e para os atletas sobre os quais recaem as apostas desportivas».
Por outro lado, acrescenta Luís Marques Guedes, a alteração também introduzida ao código da publicidade visa permitir que, a partir do momento em que as operadoras de apostas online vejam validadas as suas licenças para operar em Portugal, «volte a ser possível o patrocínio à atividade desportiva de operadoras como a Bwin».
O diploma aprovado em conselho de ministros não impõe limites ao número de operadores com licença, «desde que sejam cumpridos os requisitos de idoneidade e capacidade económica, financeira e técnica».
Visita à sede de A BOLA
Antes de entrar em estúdio, Luís Marques Guedes visitou a sede de A BOLA e A BOLA TV, onde foi recebido por Mário Arga e Lima e Paulo Cardoso, respetivamente presidente e administrador do Grupo Vicra, e por Vítor Serpa, diretor de A BOLA.
O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares agradeceu o convite endereçado por uma instituição que considera ser «de referência no Desporto nacional e no panorama da comunicação social».
Fonte: A Bola
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