ESPANHA: UPyD exige ao Governo que precise os critérios para perdoar impostos a projectos como Eurovegas

29/09/2012 by admin in Casinos, Espanha, Notícias, Regulamentação No Comments

La líder de Unión, Progreso y Democracia (UPyD), Rosa Díez, quiere que el Gobierno especifique más los criterios que permitirán a los ayuntamientos perdonar hasta el 95 por ciento del Impuesto sobre Bienes e Inmuebles (IBI) y de Actividades Económicas (IAE) a proyectos como Eurovegas.

Díez ha registrado sendas preguntas sobre esta cuestión después de que este jueves el Gobierno anunciara una reforma de la Ley de Haciendas Locales para permitir a los consistorios condonar estos impuestos si la empresa u organización justifica que sus actividades poseen razones “sociales, culturales, histórico-artíticas o de fomento del empleo”.

Ello, según apunta la formación magenta en el texto de sus interrogantes, que recoge Europa Press, supone unos criterios “extremadamente amplios” como para que se apliquen de forma “arbitraria” por parte de las administraciones locales.

Así las cosas, UPyD pide al Gobierno que precise si piensa establecer algún criterio económico y fiscal para esa exención de impuestos municipales. “¿Cree el Gobierno que permitir que existe criterios arbitrarios a juicio de los ayuntamientos para cobrar el IBI y el IAE facilitará el objetivo de déficit del conjunto de las administraciones públicas”, reza la segunda de las cuestiones.

Fonte: El Recreativo

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.