PORTUGAL: Apostadores apontam várias falhas à proposta de lei para o jogo online em Portugal

A Associação Nacional de Apostadores Online vai reunir no final do dia com o secretário de Estado do Turismo para explicar qual o ponto de vista dos jogadores sobre a lei que está a ser preparada.

A ANAon considera que a Proposta de Lei 238/XII/3ª para regulamentar o jogo e as apostas desportivas online em Portugal está longe de ser satisfatória. A organização sem fins lucrativos vai reunir hoje, 11 de julho, com o secretário de Estado da Cultura, Adolfo Mesquita Nunes, para explicar quais os pontos que podem ser melhorados na regulamentação.

O presidente da associação, Paulo Rebelo, destaca em comunicado que esta é a primeira vez que a entidade é ouvida pela tutela responsável em todo o processo de legislação do jogo e apostas online.

São cinco os pontos em que a ANAon crítica a proposta de lei criada pelo Governo de Pedro Passos Coelho. O primeiro reparo vai para o regime jurídico “complexo e de difícil aplicação”, considerando a associação que vai limitar tanto os jogadores como as empresas que vão explorar a atividade em Portugal.

A segunda crítica vai para a intenção de taxar o volume de apostas, quando na opinião da ANAon os impostos devem recair sobre as “receitas brutas ou as taxas cobradas pelas entidades exploradoras”.

Nos restantes apelos que vão ser feitos a Adolfo Mesquita Nunes, a ANAon vai tentar explicar porque é que o jogador sairá fragilizado com a nova legislação, isto porque se a mesma avançar tal como está, torna os utilizadores em “financiadores do Estado”. É ainda feito um reparo à omissão das apostas cruzadas, algo que é considerado como uma falha grave.

Por fim o organismo que representa os apostadores online portugueses considera ser “imperativo que sejam criadas todas as condições de liquidez internacional para as variantes de jogo que dela precisem”.

As críticas à proposta de lei têm-se “acumulado” nos últimos dias. Também a Associação Portuguesa de Casinos e a Remote Gambling Association (RGA) já vieram a público criticar o modelo que o Governo quer impor à atividade do jogo e apostas online em Portugal.

Fonte: tek

DESDE 2004

JOGO REMOTO   Observatório do Jogo Remoto.   Jogo Responsável   Jogo Excessivo   Regulação   Fraude Desportiva.   Responsible Gambling
 
OJR   Visite o Observatório do Jogo Remoto, provavelmente a maior base de dados existente, sobre jogo online… aqui
 
OJR   Conheça e acompanhe o desenvolvimento do nosso projeto europeu … aqui
 
  Visite a nossa página no facebook … aqui

Related Posts

Leave A Response

Example Skins

dark_red dark_navi dark_brown light_red light_navi light_brown

Primary Color

Link Color

Background Color

Background Patterns

pattern-1 pattern-2 pattern-3 pattern-4 pattern-5 pattern-6

Main text color