05-02-1997- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 010536. LEGALIDADE DO ACTO ADMINISTRATIVO. IMPORTAÇÃO

Related Posts

• 

  24-06-2004 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 01445/03. CONTRATO ... 24/06/2004 00:00
• 

  11-09-1996 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 040918. GREVE. ... 11/09/1996 00:00
• 

  24-01-1996- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 019626. IMPOSTO DE ... 24/01/1996 00:00
• 

  02-03-1995 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 018575. IVA. ... 02/03/1995 23:49
• 

  08-11-1968 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 007645. CHEQUE. ... 08/11/1968 00:00
• 

  10-11-2010 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: 0514/10. IVA. SUSPENSÃO ... 10/11/2010 00:00
• 

  08-04-1997 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 035417. RESPONSABILIDADE ... 08/04/1997 00:00
• 

  09-02-1994 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 016657. ZONA ... 09/02/1994 00:00
• 

  19-11-1996 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo : 031481. ... 19/11/1996 00:00
• 

  06-02-2003 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo: 047563. BINGO. ... 06/02/2003 00:00