Regulamentação
PORTUGAL: Presidente da Liga pede ao Governo que legisle sobre o tema com urgência
O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), Mário Figueiredo, alertou nesta terça-feira para “a urgência de se legislar” em torno das apostas desportivas online. O líder da LPFP colocou reservas à declaração, por ...
PORTUGAL: Tribunal declara ilegal atividade do portal de apostas BetClick
As varas cíveis de Lisboa decidiram hoje declarar ilícita e ilegal a atividade do grupo BetClick e a sua publicidade e impedir as empresas de explorarem em Portugal “os jogos de lotarias e apostas mútuas ...
PORTUGAL: Jogo online. Governo ainda sem estimativa de impacto não confirma previsão de 250 milhões de euros
A comissão interministerial que estuda a regulamentação do jogo online ainda não tem uma estimativa final das potenciais receitas para o Estado das apostas na Internet, disse à Lusa o respetivo coordenador, Feliciano Barreiras Duarte. ...
PORTUGAL: Governo quer legalizar apostas na Internet
Encaixe para o Estado pode chegar aos 250 milhões. A comissão interministerial que estuda a regulamentação do jogo online vai apresentar propostas de legislação ao Governo até ao final deste mês, disse à Lusa ...
PORTUGAL: Governo está a estudar legalização de corridas de cavalos com apostas
Já há quem aposte em corridas de cavalos que decorrem noutros países A comissão interministerial que estuda a regulamentação do jogo online está também a ponderar a legalização das corridas de cavalos com apostas em ...
PORTUGAL: Medidas legais em Portugal perto da abertura ao jogo online
Medidas legales en Portugal acercan la apertura al juego online Las concesiones en 2012 podrían generar unos 250 millones de euros (Portugal).- La crisis económica y la necesidad urgente de buscar alternativas de fondos a ...
PORTUGAL: Governo promete para breve decisão sobre apostas desportivas online
Director executivo da Associação das Ligas Europeias de Futebol Profissional alertou para o facto da falta de regulamentação poder condenar o futebol português “ao colapso”. O secretário de Estado Adjunto de Miguel Relvas diz que ...
PORTUGAL: Governo apresenta “até ao fim do mês” propostas para regulamentar jogos online
A comissão interministerial que estuda a regulamentação do jogo online vai apresentar propostas de legislação ao Governo até ao final deste mês, disse à Lusa o respetivo coordenador, Feliciano Barreiras Duarte. “No essencial, é nossa ...
PORTUGAL: “É possível pensar em conseguir receitas com o jogo online em 2012”
Entrevista a Cecília Meireles, Secretária de Estado do Turismo O assunto exige “recato”, mas a secretária de Estado do Turismo levanta o véu aos planos do Governo. A regulamentação das apostas virtuais, consideradas ilegais em ...
PORTUGAL: Governo empenhado em regulamentar apostas online
Executivo prepara-se para alterar a legislação para diminuir a exposição passiva ao fumo do tabaco em espaços públicos, além de tentar desincentivar o seu consumo. A ideia é seguir o que já se pratica em ...
