ESPANHA: O Projecto de Lei de Regulação do Jogo em Espanha já está no Congresso

14/12/2011 by admin in Espanha, Notícias, Portugal, Regulamentação No Comments

El Proyecto de Ley de Regulación del Juego en España ya está en el Congreso

Hay ocho días hábiles para plantear las enmiendas. Se espera que durante este plazo sean numerosas las enmiendas propuestas por los diferentes grupos parlamentarios.

(España).-. Se encomienda la aprobación de la Ley de Regulación del Juego con competencia legislativa plena y por el procedimiento de urgencia, conforme a lo dispuesto en los artículos 148 y 93 del Reglamento, a la Comisión de Economía y Hacienda.

Publicado en el Boletín Oficial de las Cortes Generales, se establece plazo para la presentación de enmiendas por un período de ocho días hábiles, que finaliza el día 21 de febrero de 2011.

Se espera que durante este plazo sean numerosas las enmiendas propuestas por los diferentes grupos parlamentarios. Esta Ley entrará en vigor el día siguiente al de su publicación en el “Boletín Oficial del Estado”.

Notícia: Yogonet.com / Web del Juego (España) Imagem: Yogonet

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

Problema de saúde pública

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.