15-06-1989 – Acórdão do Tribunal Constitucional 428/89: Processo 573/89. MÁQUINAS DE DIVERSÃO.

Related Posts

• 

  13-07-2011 – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: 1840/05.0TBESP.P1. ... 13/07/2011 00:00
• 

  04-12-1990 – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo ... 04/12/1990 00:00
• 

  12-12-2002 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 044163. CONCESSÃO. ... 12/12/2002 00:00
• 

  12-05-1965 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 015074. EMPRESA ... 12/05/1965 00:00
• 

  17-01-1996 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 019542. IMPOSTO ... 17/01/1996 00:00
• 

  02-03-2011 – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo ... 02/03/2011 00:00
• 

  18-06-1985 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 012949. CONTRATO ... 18/06/1985 00:00
• 

  12-11-2003 – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo ... 12/11/2003 00:00
• 

  17-02-1999 – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo: ... 17/02/1999 00:00
• 

  07-02-1996 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo : 018065. ... 07/02/1996 00:00