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Articles by: admin

PORTUGAL: Casinos e salas de bingo abrangidos pela nova lei do Tabaco

  28/12/07 PORTUGAL: Casinos e salas de bingo abrangidos pela nova lei do Tabaco O Sindicato dos Trabalhadores de Hotelaria do Norte assegurou hoje, com base num parecer da Direcção-Geral de Saúde, que os casinos e ...

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28-11-2007 – Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça: Processo 07P3186. MÁQUINA DE JOGO. MODALIDADES AFINS DOS JOGOS DE FORTUNA E AZAR.

 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça: Processo 07P3186               Acordão disponível para consulta… aqui DESDE 2004                      CONHEÇA A 3ª REVISÃO DO SÍTIO DO ...

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PORTUGAL: Casinos perplexos. Governo muda regras para identificar jogadores

24/11/07 PORTUGAL: Casinos perplexos. Governo muda regras para identificar jogadores Os clientes dos casinos que troquem fichas de valor igual ou superior a dois mil euros vão passar a ser identificados, mesmo que não passem da ...

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PORTUGAL: Combate à fraude origina “big brother” nos casinos

24/11/07 PORTUGAL: Combate à fraude origina “big brother” nos casinos Jogadores deverão ser identificados em todas as trocas de fichas As medidas previstas pelo Governo para combater o branqueamento de capitais nos casinos levarão ao controlo ...

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PORTUGAL: Torneio de poker de 10 mil dólares no Casino de Vilamoura

23/11/07 PORTUGAL: Torneio de poker de 10 mil dólares no Casino de Vilamoura O poker vai invadir, mais uma vez, o Casino de Vilamoura, com a final do Everest Poker Ao Vivo em Portugal 2, um ...

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PORTUGAL: Novas regras na entrada dos casinos. Proposta de Lei aprovada

22/11/07 PORTUGAL: Novas regras na entrada dos casinos. Proposta de Lei aprovada Mais medidas para combate ao branqueamento de capitais O Governo estabeleceu novas regras na entrada de casinos com a aprovação, esta quinta-feira, de uma ...

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PORTUGAL: Espanha dá Ordem de Mérito Civil a Lima de Carvalho

20/11/07 PORTUGAL: Espanha dá Ordem de Mérito Civil a Lima de Carvalho Lima de Carvalho dirige Galeria de Arte do Casino Estoril há 32 anos O director da Galeria de Arte do Casino Estoril, Nuno Lima ...

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PORTUGAL: Projecto para o Parque Mayer volta à estaca zero após gastos com Frank Gehry

16/11/07 PORTUGAL: Projecto para o Parque Mayer volta à estaca zero após gastos com Frank Gehry 2,5 milhões para o lixo O vereador da Câmara de Lisboa Manuel Salgado anunciou ontem a abertura de um concurso ...

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07-11-2007 – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 5955/2007-3. JOGO DE FORTUNA E AZAR. CONEXÃO. MEDIDA DA PENA.

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 5955/2007-3 I – A conexão de processos não é possível caso os processos não se encontrem na mesma fase processual – artº 26º, do CPP. II – ...

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06-11-2007 – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 4233/2007-5. APREENSÃO. JOGO CLANDESTINO.

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 4233/2007-5 1. O prazo de 72 horas previsto no n.º 5 do artigo 178º do Código de Processo Penal constitui o prazo dentro do qual a autoridade ...

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