Regulamentação
PORTUGAL: Euromilhões: prémios taxados a 20%
15.10.2012 – Os prémios no Euromilhões e restantes jogos sociais do Estado serão taxados a 20%, no próximo ano, quando forem superiores a cinco mil euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) para ...
GRÉCIA: A RGA procura acabar com o monopólio grego do jogo
05.10.2012 – Um tratamento fiscal diferenciado e a exclusividade das apostas desportivas online motivou a apresentação de várias denúncias. Recentemente o Fundo de Desenvolvimento de Activos Helénico colocou em marcha o processo de venda de ...
ESTADOS UNIDOS: É pouco provável a imediata aprovação da legislação sobre o jogo on-line nos Estados Unidos
03.10.2012 – Com base na mais recente informação sobre a actividade no Congresso dos Estados Unidos, pode-se concluir que é pouco provável que se consiga consolidar uma legislação sobre a indústria das apostas e o ...
ALEMANHA: A concessão de licenças de jogo on-line na Alemanha não é “aberta, justa e transparente”
02.10.2012 – Assim o denunciou a EGBA que observa a sua incompatibilidade com o Tratado da União Europeia. Os operadores online da União Europeia exigem à Comissão reduzir a fragmentação de mercados e proteger os ...
HUNGRIA: O Governo da Hungria anunciou a proibição de slot-machines em bares e cafés num esforço para reprimir os jogos de azar.
Hungary’s government has announced a ban on slot machines in pubs and cafes in an effort to clamp down on gambling. New laws put forward by the prime minister’s office bans slot machines outside of ...
