06-06-2006- Acórdão do Tribunal da Relação de Évora: Processo 384/06-1. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DE SENTENÇA

Related Posts

• 

  21-02-2007 – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo ... 21/02/2007 00:00
• 

  13-05-1998- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 019296. NULIDADE DE ... 13/05/1998 00:00
• 

  22-09-2011 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 05/11. CONFLITO ... 22/09/2011 00:00
• 

  05-04-2000 – Acórdão do Tribunal Constitucional 237/00: Processo 483/99. TRIBUTAÇÃO ... 05/04/2000 00:00
• 

  29-03-2000 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 023870. IMPOSTO ... 29/03/2000 00:00
• 

  17-04-1990 – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo ... 17/04/1990 00:00
• 

  21-12-1994 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo : 018576. ... 21/12/1994 00:00
• 

  02-03-2011 – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo ... 02/03/2011 00:00
• 

  15-06-1999 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 044163. ACTO ... 26/06/1999 00:00
• 

  20-05-2009 – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo ... 20/05/2009 00:00