Articles by: admin
A Regulação das Apostas desportivas online no combate ao mercado paralelo (negro)
O mercado de jogo online paralelo (negro) assume formas diversas em todos os países europeus e, consequentemente, também em Portugal. Já em 2005, o Grupo de Trabalho para o estudo da situação actual do mercado de jogos ...
Qualidade e rectidão na actuação dos operadores de jogo e apostas online
A promoção e garantia de qualidade e a rectidão na acção dos operadores de jogo e apostas desportivas online são essenciais para a confiança e segurança dos cidadãos (enquanto consumidores e eleitores) e dos poderes públicos no ...
O mercado regulado de jogo online: supervisão das licenças dos operadores Read more:
Se a questão tributária sobre a actividade de jogo e apostas desportivas online implica normalmente a colaboração/participação das autoridades de fiscalização dos impostos, a supervisão das licenças não implica tal, devendo recair estritamente na entidade administrativa que ...
Jogo e Apostas Online: Supervisão dos fluxos financeiros
Os fluxos financeiros no jogo online ocorrem entre os jogadores online (apostadores, consumidores), os operadores licenciados (no mínimo, com estabelecimento estável ou responsável fiscal designado no país em que opera) e o Estado (em sentido ...
ALEMANHA: Lei de Jogo alemã de 2012: Incoerência pré-planeada
Germany´s Online Gambling Law 2012: Preprogrammed inconsistency On 9 November 2011, the 22 year old German Pius Heinz won the WSOP Main Event in Las Vegas and is now the 2011 Poker World Champion. Press ...
Um mercado mais equilibrado para os jogos de fortuna e azar em linha
Um mercado mais equilibrado para os jogos de fortuna e azar em linha Todos sabemos que os jogos de fortuna e azar podem ser um negócio arriscado e a expansão do mercado em linha contribui ...
UNIÃO EUROPEIA: Novas medidas no combate à fraude e corrupção desportivas
O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira várias medidas com vista a combater a corrupção e a fraude no desporto, em especial as apostas combinadas, anunciou hoje as Ligas Europeias de Futebol Profissional (EPFL) em comunicado. ...
Resoluções: Resolução de 15 de Novembro de 2011
O jogo em linha no mercado interno Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 2011, sobre os jogos em linha no mercado interno (2011/2084(INI)) Documento Disponível (Seguir Ligação) O Parlamento Europeu Princípio de ...
ESPANHA: Real Decreto 1614/2011, de 14 de noviembre
ESPANHA: Real Decreto 1614/2011, de 14 de noviembre, por el que se desarrolla la Ley 13/2011, de 27 de mayo, de regulación del juego, en lo relativo a licencias, autorizaciones y registros del juego. Documento ...
ESPANHA: Real Decreto 1613/2011, de 14 de noviembre
ESPANHA: Real Decreto 1613/2011, de 14 de noviembre, por el que se desarrolla la Ley 13/2011, de 27 de mayo, regulación del juego, en lo relativo a los requisitos técnicos de las actividades de juego. ...
