Regulamentação
PORTUGAL: Comunicado do Sporting Clube de Portugal sobre as apostas desportivas online
O Sporting Clube de Portugal congratula-se com a decisão do Conselho de Ministros anunciada publicamente, sobre a aprovação de uma proposta de lei que autoriza o Governo português a legislar sobre o regime jurídico da ...
PORTUGAL: Portugal adopta o modelo de mercado fechado para a sua lei do jogo online
El Consejo de Ministros del país vecino ha aprobado unproyecto de Ley del Juego que sigue las pautas de las que ya están en vigor en Italia, Francia o España, un mercado cerrado y con una ...
PORTUGAL: Operadores de jogo online obrigados a ter presença física em Portugal
Governo aprovou nesta quinta-feira a nova regulamentação das apostas virtuais. Os operadores vão ser obrigados a ter uma sucursal em Portugal para exercerem a actividade no país. Este é um dos pressupostos da autorização legislativa ...
PORTUGAL: Proposta de Lei 238/XII – Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da exploração e prática do jogo «on-line». (documento disponível)
. Documento disponível Atividade Parlamentar e Processo Legislativo Proposta de Lei 238/XII Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da exploração e prática do jogo «on-line». [formato DOC] [formato PDF] Autoria Autor: Governo 2014-06-20 | Entrada ...
PORTUGAL: Santa Casa e casinos perdem monopólio do jogo online
A legalização do jogo na Internet dará 60 milhões por ano ao Estado e o negócio será aberto a empresas com capital de 250 mil euros e que criem um domínio.pt, abrindo-se um quadro em ...
PORTUGAL: Casinos elogiam legalização do jogo on-line
O presidente da Associação Portuguesa de Casinos elogiou hoje a decisão do Governo de legalizar o jogo online, adiantando que a organização ainda vai concertar uma reação, mas lembrou que defende, há vários anos, a ...
PORTUGAL: Governo aprova legislação para jogo online e introduz apostas hípicas e desportivas (act.)
Vários Governos depois e após várias versões, o Executivo aprovou esta quinta-feira a regulação do jogo online, onde introduziu as apostas hípicas e desportivas. O Governo aprovou, esta quinta-feira, em conselho de ministro, o quadro ...
PORTUGAL: Operadores de jogo online obrigados a ter presença física em Portugal
Governo aprovou nesta quinta-feira a nova regulamentação das apostas virtuais. Os operadores online vão ser obrigados a ter uma sucursal em Portugal para exercerem a actividade no país. Este é um dos pressupostos da autorização ...
PORTUGAL: Liga de Futebol envia suspeita de combinação de resultados para a PGR
Em causa estão três jogos da segunda liga, todos envolvendo a Oliveirense. Mário Figueiredo quer apurar todos os factos e pede ao Governo que acelere a legislação sobre as apostas desportivas online. A Liga Portuguesa ...
PORTUGAL: “A segunda liga portuguesa tem um problema com jogos combinados”
Relatório apresentado esta terça-feira em Bruxelas denuncia a existência de três jogos de futebol combinados em Portugal. São todos na segunda liga e envolvem a Oliveirense. O secretário-geral da FederBet, federação europeia dos operadores das ...
