Regulamentação
BRASIL: Legalização do Jogo no Brasil. Projeto de Lei Nº 186, DE 2014 (documento para consulta)
SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 186, DE 2014 Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º ...
HOLANDA: A Holanda coloca à venda os seus casinos
O Governo da Holanda decidiu dividir e vender o monopólio dos casinos estatais, informou esta sexta-feira o subsecretário de Segurança e Justiça deste país, Fred Teeven Dez dos 14 casinos estatais seão vendidos como ...
MACAU: UnionPay fora dos casinos a 1 de Julho
A Autoridade Monetária deu ordens às lojas de jóias e de penhores dentro dos casinos para removerem os dispositivos, diz a Bloomberg. A limitação de cartões UnionPay da China nos casinos de Macau vai mesmo ...
PORTUGAL: Apostadores apontam várias falhas à proposta de lei para o jogo online em Portugal
A Associação Nacional de Apostadores Online vai reunir no final do dia com o secretário de Estado do Turismo para explicar qual o ponto de vista dos jogadores sobre a lei que está a ser ...
PORTUGAL: Casinos arrasam nova lei do jogo online e não afastam regresso aos tribunais
Modelo aberto proposto pelo Governo é duramente criticado pela Associação Portuguesa de Casinos, que aponta o dedo aos “níveis de tributação discriminatórios”. Há uma lei para regular o jogo online e para a Associação Portuguesa ...
BRASIL: Novo Projeto de Lei no Senado Propõe Legalização do Jogo no Brasil
O senador Ciro Nogueira apresentou um novo projeto de lei para a legalização dos jogos de apostas no Brasil. Começou a tramitar no Senado o PLS 186/2014, projeto de lei para legalizar os jogos de apostas em ...
PORTUGAL: 22 pareceres sobre a Proposta de Lei nº 238/XII/3ª (Jogo Online). Video do Debate
Pareceres Parecer SCML – Santa Casa da Misericórdia Parecer ANAon – Associação Nacional Apostadores online Parecer – Sind. Profissionais Banca dos Casinos Parecer FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo ...
PORTUGAL: Parecer da APC – Associação Portuguesa de Casinos sobre a Proposta de Lei nº 238/XII/3ª (Jogo Online)
Parecer da APC – Associação Portuguesa de Casinos sobre a Proposta de Lei nº 238/XII/3ª (Jogo Online) Consulte Parecer ...
PORTUGAL: Santa Casa teme perder receitas com nova lei do jogo online
Instituição liderada por Santana Lopes admite que alargamento do negócio a privados pode diminuir verbas dos jogos sociais distribuídas ao Estado e reduzir financiamento de programas de protecção de vítimas de violência doméstica. O projecto ...
UNIÃO EUROPEIA: A Comissão Europeia pede advertências de “saúde” para as apostas online
A Comissão Europeia exorta os países a solicitar que os anúncios de jogos de apostas online exibam mensagens como nos maços de cigarros, de acordo com um projecto de documento visto pela Reuters. O organismo ...
