UNIÃO EUROPEIA: Bruxelas respondeu com uma recomendação à fraude na apostas na Internet

23/10/2012 by admin in Branqueamento de Capitais, Jogo Problemático, Manipulação de Resultados, Notícias, União Europeia No Comments

23.10.2012 – A Comissão Europeia aprovará na terça-feira, 23 de Outubro, o seu plano de actuação para clarificar a regulamentação sobre apostas na Internet e combater a fraude associada à manipulação de resultados desportivos e branqueamento de dinheiro através de uma actividade que já movimenta mais de 9.000 milhões de euros por ano na União Europeia.

Apesar de Bruxelas reconhecer que se trata de um problema crescente, o departamento de Michael Barnier, comissário europeu do Mercado Interno, descarta legislar sobre a matéria. E só prevê, de momento, elaborar três recomendações para tentar que em todos os Estados da União Europeia se adoptem regulamentações semelhantes.

Uma das recomendações procura promover medidas contra a manipulação e combinação de resultados nas distintas disciplinas desportivas. A proposta incluiria a definição de regras sobre conflitos de interesses para evitar que os atletas ou os agentes dos clubes participem em apostas.

Bruxelas também sugere a criação de canais de informação que facilitem as pessoas conhecedoras de práticas ilícitas alertar as autoridades.

Este plano de acção a adoptar pela Comissão Europeia na terça-feira também coloca a possibilidade de estender ao jogo a aplicação da directiva europeia contra o branqueamento de dinheiro, que fixa as normas de transparência e comunicação com a administração competente.

Bruxelas avaliará também regras específicas para o jogo on-line, assim como a criação de um padrão comunitário para o hardware e software das apostas na Internet.

A terceira recomendação pretende reduzir o risco do jogo compulsivo, que de acordo com alguns dados recolhidos pelo departamento de Barnier, poderiam afectar até 3% da população europeia. Um dos principais objectivos será impedir o acesso dos menores de idade às apostas online.

Fonte: Cínco Dias

Documento Disponível (Comissão Europeia) …aqui

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

Problema de saúde pública

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.