UNIÃO EUROPEIA: Debate no Parlamento Europeu sobre a lavagem de dinheiro

19/02/2013 by admin in Branqueamento de Capitais, Notícias, União Europeia No Comments

16.02.2013 – Os membros do comité especial anti-mafia, conformado por um período de um ano no Parlamento Europeu, examinará em detalhe o problema do branqueamento de capitais na União Europeia, de 18 a 19 de Fevereiro. Haverá dois dias de amplos debates

Os jogos de azar, que prosperam em linha, é um dos métodos mais amplamente utilizados de algumas das 20 técnicas mais dispares para a lavagem de dinheiro. É bastante simples, explicou Salvatore lacolino do Partido Popular Europeu (PPE Italia): o dinheiro sujo, muitas vezes pequenas quantias, converte-se em fichas utilizadas nos casinos, que logo será convertido em dinheiro limpo. Praticamente não há perdas, e quando existem, estão cobertas por comerciantes sem escrúpulos. A proliferação de casinos online faz com que o controlo seja ainda mais difícil.

O processo de lavagem de dinheiro obtido do tráfico de drogas, jogo, armas e seres humanos, e da extorsão de fundos, implica múltiplas actividades, como será detalhado em três relatórios do Parlamento Europeu: um relatório geral de Salvatore lacolino (PPE, Italia), e dois relatórios temáticos sobre o apel dos serviços financeiros por parte de Mario Borghezio (EFD, Italia,) e evasão fiscal por Rui Tavares (Verdes-ALE, Portugal). Estas actividades geralmente andam de mãos dadas com a corrupção, fraude e evasão fiscal.

Os relatores recomendaram a proibição do anonimato nos jogos de azar online, a identificação dos servidores e o rastreio dos movimentos de dinheiro online e fora da web.

As mais modernas técnicas envolvem o uso dos bancos, seguradoras, casas de câmbio, transferências bancárias e intermediários financeiros.

Entre as inumeráveis transacções que ocorrem todos os dias (cerca de 10.000 milhões de euros estimados) circulam diariamente nos mercados financeiros internacionais, a lavagem de dinheiro pode facilmente passar despercebida, mesmo em grandes proporções.

“Assim como é possível para o branqueamento de fundos ilícitos, também é possível a cooperação, seja intencional ou não, por parte dos bancos e das companhias de seguros”, assinalou Iacolino, que chama á acção contra a cumplicidade de altos executivos nestes circuitos.

São necessárias medidas para forçar os paraísos fiscais, que muitas vezes entram na cena da lavagem de dinheiro, a impor padrões fiscais mínimos, especialmente nos países com sistemas fiscais muito generosos, que estão perto de países não comunitários. Esta descrição aparentemente aplica-se a Chipre e á sua proximidade com o dinheiro russo. A Nicósia pediu apoio europeu e está submetida a uma auditoria independente exigida pela União Europeia.

Toda esta problemática será explorada durante estes dois dias de debates e os oradores farão as sua recomendações.Por exemplo, uma definição europeia sobre o branqueamento criminoso de dinheiro, as sansões dissuasivas, a ractificação de todos os Estados membros de acordos de cooperação internacional, um menor uso de dinheiro e maior uso de pagamentos electrónicos, um papel mais relevante das câmaras de comércio na prevenção da lavagem de dinheiro para garantir a disponibilidade da informação no mundo dos negócios, um papel mais relevante para o Banco Central Europeu, e a nova autoridade de supervisão bancária europeia.

Fonte: eldiario.deljuego

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

Problema de saúde pública

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.

PROJECTO EUROPEU EM DESENVOLVIMENTO

responsiblegambling.eu

The Remote Gambling Observatory aggregates transparent and credible information on the licensed operators in the various jurisdictions of the European Union, monitoring their policies for responsible gambling by internationally recognized and scientifically validated standards.

Through the indicators and dimensions of analysis that make up those standards, the Observatory allows an, independent and accurate, assessment of the operators, with regard to its security policies and consumer protectionin several domains.

On the way to a european gambling market regulation, the transparency and accuracy of responsible gambling data disclosed to the public, represents a clear contribution of licensed operators for a reliable gambling environment, reinforcing the consumers trust on the safety of their bets and the knowledge of a sector committed to quality products and with respect for their customers.

O Observatório do Jogo Remoto agrega informação, transparente e credível, sobre os operadores licenciados nas diversas jurisdições da União Europeia, monitorizando as suas políticas de jogo responsável através de requisitos reconhecidos internacionalmente e validados cientificamente.

Através das dimensões de análise e indicadores que compõem aqueles requisitos, o Observatório permite efectuar uma avaliação, independente e rigorosa dos operadores, no que respeita às suas políticas de segurança e protecção dos consumidores nas mais variadas vertentes.

Num caminho para uma regulação europeia do mercado do jogo, a transparência e o rigor da informação prestada ao público no que concerne ao jogo responsável, representa um claro contributo dos operadores licenciados para um ambiente de jogo credível, reforçando a confiança dos consumidores na segurança das suas apostas e no conhecimento de um sector comprometido com a qualidade dos seus produtos e com o respeito pelos seus clientes.