UNIÃO EUROPEIA: União Europeia quer proteger cidadãos contra perigos do jogo online

23/10/2012 by admin in Branqueamento de Capitais, Jogo Problemático, Notícias, União Europeia No Comments

23.10.2012 A Comissão Europeia anunciou um conjunto de diretrizes para proteger os cidadãos europeus dos perigos do jogo online. O acesso de menores a sites de jogo e o branqueamento de capitais são algumas das principais áreas que a União Europeia pretende combater.

A UE quer acima de tudo regulamentar e garantir a segurança de todos os que utilizam as plataformas de jogo online. A comissão aconselha o desenvolvimento de melhores ferramentas e filtros para a verificação de idades nos acessos aos sites de jogo até porque cerca de 75% dos cidadãos europeus com menos de 17 anos usam a Internet, e muito do jogo online que existe é ilegal e não regulamentado.

A publicidade nestes sites deve também ser mais responsável e deve haver ainda chamadas de atenção para a sensibilização parental sobre os riscos associados ao jogo. Com estas medidas a UE quer também ajudar pessoas com historial ou com tendência para transtornos relacionados com o jogo, que representam entre 0,3 a 3% da população europeia.

A Comissão Europeia pretende ainda prevenir a fraude e combater o branqueamento de dinheiro feito nos sites de jogo. O organismo reconhece que não é fácil aplicar eficazmente os mecanismos antifraude em serviços que muitas vezes estão sediados fora da UE.

Vai ser criado um grupo de peritos que tem como finalidade a troca de experiências relacionadas com a regulamentação do jogo nos diferentes Estados-membros.

A Comissão Europeia destaca a ideia de que não está a propor uma adoção de legislação sobre o jogo online a nível europeu. A entidade relembrou que nesta questão cada país é soberano e pode bloquear ou restringir o acesso a determinados serviços de jogos de sorte e azar na Internet.

Em dezembro os Estados-membros reúnem-se para debater a regulamentação do jogo online. Em Portugal já estão a ser dados os primeiros passos para regulamentar os jogos na Internet.

“Os consumidores e todos os cidadãos, em termos mais gerais, devem ser adequadamente protegidos, o branqueamento de capitais e a fraude devem ser combatidos, o desporto deve ser salvaguardado contra a viciação de resultados relacionada com apostas e as normas nacionais devem respeitar a legislação da UE”, referiu em comunicado o comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier.

O jogo online tem crescido cerca de 15% por ano na UE e estima-se que até 2015 serão produzidas receitas anuais de 13 mil milhões de euros.

Fonte: Tek.Sapo

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

Problema de saúde pública

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.