PORTUGAL: “Santa casa não é casa de jogos, mas de solidariedade”

31/07/2012 by admin in Jogos Santa Casa, Lotarias, Lotarias de Portugal, Notícias, Portugal, Regulamentação No Comments

A urgência de se regulamentar o jogo ‘online’ em Portugal foi consensual entre os participantes do debate ontem realizado no Auditório do ‘Diário de Notícias’ sobre ‘Apostas Online’, que encerrou a Grande Investigação dedicada a este tema.

Luís Filipe Pereira, padre Vítor Melícias, Hermínio Loureiro, Luísa Martins e Artur Mateus evidenciaram os benefícios para todos os intervenientes no jogo em Portugal, incluindo a proteção dos jogadores e as receitas arrecadadas pelo Estado.

A necessidade de regular o jogo online, tal como o Governo se propõe fazer até ao final do ano, é consensual, porque “os benefícios são para todos”. Porém, já o modelo legislativo, nomeadamente no que diz respeito à entrega de gestão do negócio das apostas desportivas, não acolhe a mesma harmonia de pensamento. E tal ficou bem expresso na opinião de Vítor Melícias, ex-provedor da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa (SCML), que considera que aquela entidade “não deve ser gestora de tudo o que são jogos em Portugal”.

No debate, realizado ontem no Auditório do DN, que encerrou o trabalho de grande investigação sobre o mundo do jogo em Portugal e das apostas online, o padre Vítor Melícias foi bem claro quanto ao que pensa ser o papel da SCML nesta atividade. “A Santa Casa não é uma casa de jogo, e muito menos de jogos, é uma casa de solidariedade e de misericórdia. Não deve ser gestora de tudo o que são jogos em Portugal, os jogos de fortuna e azar devem ter a gestão do sector privado, com controlo do Estado, dos seus organismos públicos, através dos órgão de soberania, do Tribunal de Contas ou do Banco de Portugal. A Santa Casa, quando muito, pode colaborar com a sua experiência secular, mas não deve intervir. A sua gestão deve centralizar-se no sector do jogo social, nas doações e donativos”, disse Melícias, fazendo questão de explicar que não estava no debate em representação da SCML.

Notícia: Diário de Notícias

OBSERVATÓRIO

REGULAÇÃO

Em boa hora enviámos para a Comissão Europeia o entendimento que norteia o nosso trabalho desde 2004

ESTUDAR
EDUCAR
MONITORIZAR
TRATAR

Entendemos que devem ser elaborados estudos em prestigiadas universidades, em cooperação com operadores e reguladores, recorrendo às bases de registos dos jogos na internet para estudar com precisão os comportamentos e os hábitos dos jogadores. Os resultados destes estudos podem proporcionar uma base empírica à comunidade científica internacional na área da investigação em comportamentos de dependência

Entendemos que devem ser lançadas campanhas maciças de educação, através de diversos canais de comunicação, com o objectivo de chegar efectivamente a toda a população, de maneira que esta possa perceber que existe uma verdadeira politica europeia em relação ao jogo e que as condições para um exercício responsável da actividade estão dadas

Sublinhamos a necessidade de criar observatórios do jogo que alertem e informem os consumidores sobre as práticas de cada operador. Estes observatórios poderão ser um incentivo para a implementação de boas práticas nos seus sítios de jogo online. A diferenciação positiva. A transparência dos operadores poderá traduzir-se num capital de confiança junto dos jogadores.

Entendemos que deverão ser criadas redes de assistência para jogadores compulsivos, começando pelos centros que já estão a trabalhar no tratamento das adições. Esses centros deverão funcionar sobre uma plataforma tecnológica adequada que permita o intercâmbio de experiências, a actualização de conhecimentos e a colaboração mútua.

DESDE 2004
EDUCAÇÃO/PREVENÇÃO
O programa Jogo Responsável deverá contribuir para assegurar a protecção dos indivíduos, e da sociedade em geral, das consequências negativas do jogo e apostas a dinheiro e simultaneamente proteger o direito de quem pretende jogar.