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UNIÃO EUROPEIA: Michel Barnier substitui Charlie McCreevy como Comissário para o mercado interno
Michel Barnier remplace Charlie McCreevy au poste de commissaire au marché intérieur Michel Barnier remplace désormais Charlie McCreevy, qui occupait le poste de commissaire depuis 2004, au marché intérieur au sein de la Commission Européenne. ...
Perguntas Parlamentares: PERGUNTA ORAL COM DEBATE
JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM LINHA TENDO EM CONTA ACÓRDÃOS RECENTES: PERGUNTA ORAL COM DEBATE apresentada nos termos do artigo 115º do Regimento por Malcolm Harbour, Andreas Schwab, Evelyne Gebhardt, Cristian Silviu Buşoi e Heide ...
11-11-2009 – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 346/08.0ECLSB.L1-3. INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo 346/08.0ECLSB.L1-3 Existe insuficiência para a decisão da matéria de facto provada quando o tribunal não tiver considerado provado ou não provado um facto alegado pela acusação ou ...
ESPANHA: Abrirá em Maio de 2010 um novo Hotel Casino em Portugal
Abrirá en mayo de 2010 un nuevo Hotel Casino en Portugal Situado en Punta Delgada. Los atrasos en las obras se debieron a algunas alteraciones en la Ley de Juego y mejoras en el proyecto. ...
28-10-2009 – Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra: Processo 145/07.6TAAGD.C1. CRIME DE EXPLORAÇÃO ILÍCITA DE JOGO. RECURSO PENAL.
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra: Processo 145/07.6TAAGD.C1 Não estamos perante um crime de exploração ilícita de jogo quando, embora dependendo exclusivamente da sorte (consoante a senha que estivesse no interior da cápsula que ...
21-10-2009 – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo 1/08.0EAMDL.P1. ASAE. AUTORIDADE DE POLÍCIA CRIMINAL. CONSTITUCIONALIDADE.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo 1/08.0EAMDL.P1 I-Quer pela sua natureza jurídica quer pelas atribuições concretas enumeradas no artigo 5º, do Decreto-lei nº 274/2007, de 30 de Julho, a ASAE não é um ...
21-10-2009 – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo 1/08.0EAMDL.P1. ASAE. INCONSTITUCIONALIDADE.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo 1/08.0EAMDL.P1. ASAE I. O legislador não define o que deve entender-se por forças de segurança para os efeitos do artigo 164º, alínea u), da CRP – reserva ...
14-10-2009 – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo 125/05.6FAVNG.P1. CRIME CONTINUADO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo 125/05.6FAVNG.P1 I – É, ente outros, pressuposto do crime continuado que o agente actue a solicitação de uma mesma situação exterior que lhe facilite ou o arraste ...
12-10-2009 – Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães: Processo 308/08.7TBVNC.G1. JOGO DE FORTUNA E AZAR. RECURSO PENAL.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 308/08.7TBVNC.G1 Objecto do recurso: No processo de recurso de contra-ordenação n.º 308/08.7TB VNC.G1, do Tribunal Judicial de Vila Nova de Cerveira – Secção Única, decidiu-se de fls. 479 a ...
PORTUGAL: Petição quer obrigar casinos a pedir identificação para impedir entrada de menores
08/10/09 PORTUGAL: Petição quer obrigar casinos a pedir identificação para impedir entrada de menores Profissionais e entidades ligadas ao jogo lançaram uma petição para obrigar os casinos a exigir um documento de identificação aos frequentadores para impedir ...
