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Regulamentação

ESPANHA: Cerco fiscal ao jogo “online”

31.12.2012 – Pode ser, como no campo, que ninguém seja capaz de colocar portas à Internet, mas o Tesouro tem demonstrado que pode cobrar impostos. Depois de anos de alegalidade, o Governo decidiu regularizar o ...

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SUÉCIA: A União Europeia repreende a Suécia pela sua falta de rigor em matéria de jogo online

27.12.2012 – A Suécia foi objecto de criticas por parte da Comissão Europeia por não ter gerido adequadamente o monopólio do jogo. A televisão Sueca informou estes dias que se vai apresentar uma nova lei ...

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GRÉCIA: A Grécia notifica a Bruxelas o projecto que estabelece sanções administrativas para os operadores de jogo online ilegais

27.12.2012 – Segundo as recentes publicações e as ultimas estimativas, na Grécia existem uns 200 sítios acessíveis e em funcionamento que fornecem serviços de jogos de azar e apostas sem licença, enquanto que uma investigação ...

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BÉLGICA: Empresas de apostas on-line tratam de superar obstáculos na UE

A Bwin.party Digital Entertainment e um grupo de casinos belga levaram a cabo uma parceria que apaziguou um dos muitos litígios que enfrentam as empresas de jogo on-line com os governos de toda a Europa. ...

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Reino Unido: O parlamento reformará a lei do jogo remoto. Espera-se que o projecto seja apresentado na terceira sessão.

12.12.2012 – O projecto de lei agora será submetido a um período de escrutínio pré-legislativo do Department for Culture, Media and Sport. O Governo do Reino Unido publicou um projecto de reforma regulatória na que ...

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BÉLGICA: A Bwin continuará a negociar com a Comissão de Jogos da Bélgica

14.11.2012 – Para operar de forma legal, pois a empresa foi incluída numa lista negra de empresas que não cumprem os requisitos exigidos pelas autoridades do país. Norbert Teufelberger, Co-CEO da bwin.party,  ontem participou numa ...

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Alemanha: As receitas de Bwin.party afectadas pelas regras fiscais alemãs

07.11.2012 – Alemanha: As novas regras fiscais alemãs e uma grande queda de vendas de poker, geraram uma baixa de 10% nos lucros líquidos da Bwin.party Digital Entertainment. A empresa declarou que nos últimos três ...

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MACAU: Sobe para 21 anos a idade mínima para entrar em casinos de Macau

02-11-2012 – Uma nova lei que eleva a idade mínima para entrar ou trabalhar num casino dos 18 para os 21 anos entrou em vigor hoje quinta-feira, na Região Administrativa Especial de Macau (RAE). De ...

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UNIÃO EUROPEIA: A Europa regulará as apostas e os jogos por internet

23.10.2012 – Vinte sete legislações para um mercado único. Essa realidade dificulta a unificação de critérios contra algumas fraudes, que aproveitam a internet para obter grandes lucros. A Comissão pretende regular as apostas e jogos ...

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PORTUGAL: Governo mantém repartição das verbas dos jogos sociais em 2013

18.10.2012 – O Governo manteve a forma de repartição das verbas dos jogos sociais para 2013, como é descrito na Portaria hoje publicada em Diário da República. Assim, a Presidência do Conselho de Ministros será ...

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