13-07-1989 – Acórdão do Tribunal Constitucional 493/89: Processo 34/89. MENOR DE 14 ANOS DE IDADE.

Related Posts

• 

  15-07-2013 – Acórdão do Tribunal Constitucional 404/2013: Processo 117/12. RECURSO. ... 15/07/2013 03:52
• 

  04-03-2015 – Acórdão do Tribunal Constitucional 153/2015: Processo 911/14. EXPLORAÇÃO ... 04/03/2015 03:36
• 

  05-04-2000 – Acórdão do Tribunal Constitucional 237/00: Processo 483/99. TRIBUTAÇÃO ... 05/04/2000 00:00
• 

  29-02-2012- Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: 128/08.9FBAVR.P1. JOGO ... 29/02/2012 00:00
• 

  12-11-2003 – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo ... 12/11/2003 00:00
• 

  06-05-2003 – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo: ... 06/05/2003 00:00
• 

  31-01-2007 – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo ... 31/01/2007 00:00
• 

  22-01-2003 – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo ... 22/01/2003 00:00
• 

  31-05-2011 – Acórdão do Tribunal da Relação de Évora: Processo: ... 31/05/2011 00:00
• 

  31-05-2000 – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo: ... 31/05/2000 00:00