13-07-1989 – Acórdão do Tribunal Constitucional 493/89: Processo 34/89. MENOR DE 14 ANOS DE IDADE.

Related Posts

• 

  10-05-2000 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 023596. GRATIFICAÇÃO. ... 10/05/2000 00:00
• 

  26-10-1994 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo : 016658. ... 26/10/1994 00:00
• 

  24-05-2006 – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto: Processo ... 24/05/2006 00:00
• 

  19-02-2004 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo: 046322. LOTARIA ... 19/02/2004 00:00
• 

  08-04-1992 – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo ... 08/04/1992 00:00
• 

  03-10-2007 – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo ... 03/10/2007 00:00
• 

  09-01-1990 – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: Processo ... 09/01/1990 00:00
• 

  08-11-1968 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 007645. CHEQUE. ... 08/11/1968 00:00
• 

  28-10-2009 – Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra: Processo ... 28/10/2009 00:00
• 

  09-12-2004 – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo: Processo 01396/03. INFRACÇÃO ... 09/12/2004 13:11