Regulamentação
AUSTRIA: Regulamentação de jogo austríaca infringe regulamentação da UE
Austrian gambling rules breach EU regulations Austrian casino rules which required gambling operators to be based in the country, have been found in breach of EU law. The European courts ruled that the restrictions were ...
ALEMANHA: Tribunal Europeu rejeita restrições de jogo alemãs
European Court rejects German gambling restrictions German gambling restrictions breach European Union law, the EU’s highest court has ruled. The European Court of Justice (ECJ) said German laws that protect state monopolies for gambling were ...
PORTUGAL: Director da Inspecção de Jogos vai coordenar revisão da Lei do Jogo
António Alegria vai coordenar o grupo de trabalho criado pelo Governo, no final de Agosto, para analisar o jogo online e propor medidas legislativas em relação a esta actividade. O Governo nomeou António Alegria, actual ...
PORTUGAL: Governo avalia a legalização das apostas online
Santa Casa e casinos estão contra, casas de apostas e clubes estão a favor. Grupo de trabalho propõe regulamentação até ao fim do ano. O Governo vai dar o primeiro passo para legislar sobre o ...
UNIÃO EUROPEIA: Comissão Europeia quer regular mercado das apostas desportivas
A Comissão Europeia anunciou hoje, em Paris, o lançamento de uma consulta junto de todas as ligas europeias de futebol no sentido de regular o mercado das apostas desportivas no espaço europeu. Comissão Europeia quer ...
ÁUSTRIA: Áustria aprova a nova Lei de Logo
Austria’s National Assembly passed a new gambling law last Wednesday, more than two years after the debate over the legislation began. The new law was widely criticized for being too restrictive, however, with the national ...
UNIÃO EUROPEIA: Tribunal da UE diz que os países podem proibir o jogo online
EU court says countries can ban online gambling EU countries can ban online gambling if their aim is to combat fraud, Europe’s highest court said on Thursday (3 June), dealing a blow to the multi-billion ...
HOLANDA: O Tribunal Europeu de Justiça considerou que as autoridades holandesas estavam no direito de bloquear os seus residentes de utilizar os sítios de apostas online Ladbrokes e Betfair sediados no Reino Unido
Online gambling blocks backed by European court Online gambling in the EU can be restricted by national governments, according to a new ruling. The European Court of Justice found Dutch authorities were right to block ...
PORTUGAL: Governo quer rever a lei do jogo
No primeiro trimestre, as receitas do sector voltaram a cair Foram 20 anos a distribuir cartões madrugada fora. Este mês, o bingo do Barreirense fechará as portas, pela última vez. À medida que os anos ...
UNIÃO EUROPEIA: Perspectivas da liberalização do sector dos jogos de azar
Conférence franco-italienne, vendredi 9 avril, à Rome : « Perspectives de la libéralisation du secteur des jeux de hasard » Le vendredi 9 avril prochain, de 10h à 17h, se tiendra à Rome une conférence ...
